19 de Setembro de 2006

Depois de uns quinze dias em que resolvi não escrever sobre este estado da justiça, que me amargura todos os dias, resolvi participar num colóquio organizado pela SEDES para debater o Pacto assinado, há dias, pelo PS e pelo PSD.

Foi um debate muito interessante, como geralmente acontece nas realizações da SEDES.

Presidido por João Salgueiro, abriu o dito com uma intervenção da Dr.ª Cândida Almeida, Procuradora Geral Adjunta e directora do Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP).

Num discurso enérgico, a procuradora afirmou a sua descrença relativamente ao sucesso do acordo político, essencialmente pelo facto de os operadores judiciários não terem sido consultados pelos partidos. Foi muito veemente na crítica à alteração das regras do segredo de justiça e da progressão dos magistrados nas carreiras.

Se Cândida Almeida fosse representante de toda a magistratura do Ministério Público, teríamos que concluir que o acordo está sob suspeita por parte desses magistrados.

Daniel Proença de Carvalho, no seu estilo incisivo e elegante, desmontou os argumentos essenciais da procuradora, para explicar que estamos perante um acordo político, feito no lugar próprio e pelos métodos próprios, que tem a vantagem de responsabilizar os principais partidos pelo sucesso ou insucesso das reformas. Aplaudiu e apelou ao aprofundamento do controlo das magistraturas por órgãos em que participem cidadãos que as não integrem, defendendo uma melhoria da legitimação das mesmas.

O Dr. António Martins, Juiz Desembargador, Presidente da Associação Sindical dos Juízes Portugueses, sem deixar de suscitar o mesmo tipo de suspeitas que foram levantadas por Cândida Almeida, a propósito da falta de consulta dos diversos actores do teatro judiciário, manifestou alguma abertura relativamente a alguns pontos do acordo político, sustentando que é importante aproveitar esta oportunidade para, efectivamente, começar a reformar.

Em representação dos advogados, o Bastonário Rogério Alves considerou o Pacto como globalmente positivo, salientando que uma boa parte dos princípios nele contidos foram defendidos pela Ordem.

O quadro que se adivinha faz antever a Ordem dos Advogados a apoiar a maioria e as instituições representativas dos magistrados judiciais e do Ministério Público a adoptar uma postura muito crítica relativamente à reforma.

Tomei parte no debate para opinar que esta apresentação tem o sabor de uma novena, daquelas que se faziam quando não chovia, com a exclusiva intenção de, pela fé e pela união, afastar as amarguras dos lavradores vitimas da seca.

Às vezes até chovia e aí davam-se avés ao criador. Mas enquanto não chovia, permanecia a fé de que choveria e ninguém blasfemava contra a ingratidão da natureza.

O Pacto teve esse sabor nesta entrada agreste em novo ano judicial.

Parece que toda a gente ficou embevecida e esqueceu, de um dia para o outro todos os problemas que afectam o sistema.

Já ninguém fala nos problemas da acção executiva, nem nos atrasos dos processos, nem na quase impossibilidade de obter uma sentença em tempo útil.

Mas, pior do que isso tudo, é o ambiente de tensão, descontentamento e indiferença que afecta juizes, magistrados e funcionários.

Ainda não se recuperou o trauma das férias e o que observamos no dia a dia é que as pessoas estão sentidas e sem vontade de trabalhar.

Estamos, verdadeiramente, num impasse que nos pode conduzir a uma situação irreparável, como a que já temos no âmbito da acção executiva.

Está tudo parado e o Pacto transformou-se num anestesiante.

Os anúncios são todos de saltos para a frente.