21 setembro 2006

20 de Setembro de 2006

É preocupante a leveza do funcionamento do Conselho de Deontologia de Lisboa da Ordem dos Advogados.
Antigamente, sujeitar um advogado a procedimento disciplinar era uma coisa séria. Hoje parece uma banalidade, ao ponto de o sistema de descredibilizar e poder cair no ridículo.
Nós, os advogados, somos especialmente exigentes em vários planos, nomeadamente no cumprimentos dos prazos, na exigência de rigor na garantia dos direitos de defesa, na crítica ao abuso de poder ou à imperfeição dos actos jurídicos.
Mas parece que não olhamos ao que vai na nossa própria casa, onde se verifica boa parte dos exageros que apontamos, às vezes de forma cruel, aos outros.
Preocupa-me sobretudo o efeito castrador que isto pode ter nos mais jóvens, que começam a profissão aterrorizados pelo medo.
A Ordem dos Advogados está a tratar muito mal as liberdades fundamentais e isso é intolerável. Tem que mudar, sob pena se perder a mais importante referência da justiça.
Parece que agora há uns advogados empregados que anulam as funções cometidas aos membros dos conselhos deontológicos. Não pode ser...
Se elegemos os nossos pares para nos julgarem, é intolerável que alguém que não foi eleito possa produzir acusações, depois assinadas de cruz por quem não as escreve.
Uma vergonha...
PS - E ainda corro o risco de levar mais um processo disciplinar por escrever isto, agora que está na moda perserguir os advogados por delito de opinião.

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