12 fevereiro 2007

A Lei da Rolha

A guerra está aberta entre os juizes, o que só pode ser encarado como coisa muito positiva nestes tempos de falência da justiça.


Diz o diário de Notícias na edição de ontem:
«A posição pública do juiz desembargador Rui Rangel sobre a criança de Torres Novas foi a única que o Conselho Superior da Magistratura (CSM) debateu na última reunião e decidiu sujeitar a inquérito para apurar se o magistrado violou o dever de reserva.
Isto apesar de outros juízes - como Eurico Reis, Santos Carvalho e Laborinho Lúcio - terem também feito críticas directas ou indirectas à decisão do Tribunal de Torres Novas, que condenou o sargento Luís Gomes - o pai afectivo de E. - pelo crime de sequestro.
Rui Rangel lembra, numa reacção ao DN, que o próprio Noronha do Nascimento, presidente do Supremo Tribunal de Justiça e, por inerência, do CSM, "se pronunciou sobre o caso".
A controvérsia está lançada no meio judicial, numa altura em o CSM vive um período eleitoral, com o juiz conselheiro Vasques Diniz - apoiado por Rui Rangel - e o conselheiro Ferreira Girão - apoiado pelo vice-presidente do CSM, Santos Bernardino, a apresentarem-se como adversários na corrida.
Rui Rangel acusa o CSM de "dualidade de posições" e de "impor a lei da rolha". O desembargador diz-se alvo de "censura" e sustenta que no CSM "há filhos e enteados".
No centro da polémica está o artigo publicado no Correio da Manhã (28 de Janeiro), onde o desembargador da Relação de Lisboa afirma que a decisão do Tribunal de Torres Novas foi "cega, brutalmente injusta e desproporcional".
O artigo de Rui Rangel foi levado à reunião do CSM, que decidiu, por maioria, instaurar um processo disciplinar ao juiz, depois de uma "longa discussão" sobre o alcance do dever de reserva dos juízes.
O juiz conselheiro Laborinho Lúcio, vogal do CSM, absteve-se na votação e, já no final da reunião, "por uma questão de ética e honestidade intelectual", apurou o DN, uma vez que também ele tinha falado sobre o caso num programa da 2 pediu que lhe fosse instaurado um inquérito. O juiz Edgar Lopes e a professora universitária Alexandra Fernandes Leitão terão votado contra o inquérito.
Ao DN, Rui Rangel advoga que "não ouve violação do dever de reserva" porque comentou um processo que não está sob a sua jurisdição, e avisa que, ao fazer uma interpretação extensiva do dever de reserva, o CSM "está a ferir outros direitos constitucionais, como o direito à opinião e à liberdade de expressão".
"Não quero pensar que estou a ser um bode expiatório, não quero acreditar que há vindicta contra mim", atira Rangel, lembrando o artigo de opinião que escreveu contra Santos Bernardino e o facto de ter "dissensões de opinião" com Noronha Nascimento.
Também o desembargador Eurico Reis (contra quem já foram intentados processos disciplinares) acusa o CSM de ter "interpretação demasiado extensa" do dever de reserva e de ter " uma multiplicidade de critério".
"Temo que estejamos perante um truque que se usa muito na política e que tem efeito dominó. Ataca-se o inimigo mais fraco para atingir o mais forte. Não quero mover processos de intenção, mas é uma coincidência o conselheiro Laborinho Lúcio ter feito críticas ao funcionamento da Conselho."
Vamos aguardar as cenas dos próximos capitulos. E vamos dar vivas à liberdade.

1 comentário:

Anónimo disse...

A missão de um juiz é trabalhar, trabalhar, trabalhar.
Há muitos processos para trabalhar.
O imenso protagonismo de alguns juízes que se julgam iluminados, obedece apenas a enormes caprichos de personalidade e a um sentimento de vaidade que os mina por dentro.
Que trabalhem como os outros.
O cidadão quer que os seus juízes trabalhem e que não andem a passear a sua vaidade na comunicação social.
A esmagadora maioria dos juízes está farta de tais personagens, que não representam ninguém, mas apenas a si próprios. Eles servem apenas de pasto para as TVs e para os jornais e para as noitadas com certos jornalistas. Eles não trazem nada de novo. Lançam a discussão para se fazerem ouvir a si mesmos em circuito fechado. São odiados pela classe. Que trabalhem como os outros no silêncio e no sofrimento diário dos seus gabinetes.