26 junho 2008

Reflexões sobre o apoio judiciário III

O apoio judiciário custa ao Estado cerca de 40.000.000 € por ano.
É muito dinheiro.
Se pensarmos em 20.000 advogados activos ( em Janeiro de 2008 havia, segundo a Ordem, 25831 advogados e 3161 advogados estagiários) daria uma média de 2.000 € anuais por advogado. Se estes fundos forem «distribuidos» por 5.000 advogados, a divisão potencia um montante de 8.000 € para cada um, o que dá uma média de 667 € mensais. Mas se for dividido por 1.000 advogados, a média por advogado é de 40.000 €, o que dá uma média mensal de 3.333 € mensais.
Se a divisão se fizer entre 10 sociedades de advogados, teremos um valor de 4.000.000 € anuais para cada uma, o que projecta um valor mensal de 400.000 €.
Há muitos advogados em Portugal que não têm clientes e que procuram ganhar a vida com actividades complementares da advocacia, alimentando esquemas tão variados e engenhosos como os da formação dos mais jovens ou a organização de processos disciplinares contra os seus próprios colegas.
Um advogado que se dedique activamente à advocacia e que tenha clientes não tem tempo que lhe sobre para andar a brincar aos professores. Uma coisa é a realização esporádica de uma conferência; outra, completamente diferente, é o gasto de dezenas, centenas de horas, simulando a recreação de uma uma universidade a uma reeducação ou uma reformatação do conhecimento transmitido aos candidatos.
É por demais óbvio que, para esse grupo de pessoas que não tem trabalho suficiente nem quer sujeitar-se ao controlo do mercado, interessa participar nesse bolo.
Mas há também interesses - contratitórios - das sociedades de advogados, para quem, se a distribuição se fizer em grandes lotes, pode ser interessante entrar neste negócio.

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