21 julho 2008

E a liberdade de opinião?

Interessante esta peça da SIC, que leio no Brasil:

«O presidente do Supremo Tribunal de Justiça considerou esta quarta-feira (16/7) "inqualificáveis" as recentes afirmações feitas sobre os juízes, por parte de quem - disse - não tem cultura para desempenhar certos cargos. As críticas de Noronha do Nascimento foram feitas na tomada de posse do novo presidente do Tribunal da Relação de Lisboa. O presidente do Supremo nunca se referiu directamente a Marinho Pinto, mas a críticas tiveram implicitamente como destinatário o bastonário dos advogados - que não aplaudiu o discurso e saiu da sala sem comentar.
"Os últimos tempos têm assistido a afirmações inqualificáveis acerca dos juízes portugueses provindas de quem, afinal, está demonstrando uma evidente falta de cultura que se suporia existir em quem é investido ou eleito em determinados cargos", disse Noronha do Nascimento, ao discursar na cerimónia de posse do presidente do Tribunal da Relação de Lisboa, Vaz das Neves.
Criticando a alegada "falta de cultura" de tais responsáveis, Noronha do Nascimento afirmou que "cultura, na senda da velha tradição francesa, é aquilo que fica depois de se ter esquecido o que se aprendeu".
"Um provérbio popular muito antigo diz que 'tudo o que é demais é moléstia', o que quer dizer que quando a moléstia se instala ela tem que ser debelada com firmeza por um aparelho imunitário são, sob pena de potenciar a decomposição do paciente", acrescentou o presidente do STJ.
"Moléstias destas sejam tudo menos nossas (a quem se pretende atingir) e mais daqueles que, talvez por engano, escolheram quem os representasse e dá da classe, afinal, a fotografia distorcida que nós próprios, juízes, não reconhecemos", referiu. Noronha do Nascimento disse que se está a tentar passar uma imagem "distorcida" dos magistrados judiciais, num aparente comentário a recentes críticas do bastonário da Ordem dos Advogados, António Marinho Pinto, que disse que "muitos magistrados, principalmente juízes, agem como se fossem divindades" e "actuam como donos dos tribunais", locais em que "os cidadãos são tratados como servos e os advogados como súbditos".
Face ao que chamou de "animosidade surda de muitas classes profissionais", Noronha do Nascimento alertou para "a necessidade, cada vez maior, de se estruturar - em relação a profissões com peso social relevante - um órgão de gestão disciplinar com poderes sancionatórios efectivos".
Segundo o presidente do STJ, este órgão de gestão disciplinar deve ter "uma composição democrática abrangendo quer representantes profissionais, quer membros provindos da sociedade civil e de órgãos políticos de sufrágio directo".
A este propósito, alertou: "Enquanto isso não suceder, continuaremos envolvidos numa teia de compromissos corporativos que de vez em quando explode em manifestações bizarras e marginais como aquelas a que temos recentemente assistido".
Noronha do Nascimento reservou estas palavras para a parte final do discurso, que não foi aplaudido pelo bastonário da Ordem dos Advogados, Marinho Pinto, que, instado pelos jornalistas a comentar a intervenção do presidente do STJ, não quis prestar declarações.»

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