18 novembro 2008

Rsposta de Marinho Pinto a Magalhães e Silva

São imperdéveis estes dias da Ordem dos Advogados. O super Marinho é mais rijo do que muitos imaginam. E dá-lhes forte:
Vejam esta carta a Magalhães e Silva:


Caro Colega
Esta resposta é um pouco longa, mas vale a pena lê-la até ao fim.
Durante a última campanha eleitoral para eleição dos órgãos da OA, o Dr. Magalhães e Silva apresentou algumas propostas inteligentes e originais. Mas com um pequeno senão: as inteligentes (como as restrições no acesso à Advocacia para combater a massificação da profissão) não eram originais, pois constavam do meu programa eleitoral desde 2004, e as originais como, por exemplo, querer advogados de plantão em todos os postos da GNR e da PSP do país, 24 horas por dia, não eram, infelizmente, inteligentes.
O Dr. Magalhães e Silva enviou um e-mail a todos os Advogados atacando violentamente as propostas de orçamento do Conselho Geral e o orçamento consolidado da OA para 2009, insurgindo-se, nomeadamente, contra a remuneração do Bastonário e defendendo o aumento dos encargos salariais da OA.
Nessa missiva, o antigo candidato a Bastonário mistura a mentira, o oportunismo, a demagogia e o populismo mais primários, tudo condimentado com aquela esperteza provinciana, embora travestida de citadina, própria de quem acha que tudo vale a pena para satisfazer as ambições pessoais, numa versão doméstica de um qualquer príncipe de bairro à guisa de Maquiavel.
Em vez de aceitar os resultados eleitorais do ano passado, o Dr. Magalhães e Silva vem, afinal, com o seu oportunismo sem limites, mostrar que não tem a dignidade própria de quem sabe perder eleições e, por isso, parece continuar a sua campanha eleitoral para Bastonário.
Seja como for, o e-mail que dirigiu a todos os Advogados mostra que ele não aceita que os órgãos legitimamente eleitos possam governar a OA de acordo com o programa democraticamente sufragado nas eleições, continuando a combater o Bastonário e o Conselho Geral eleitos, com aquela demagogia, populismo e oportunismo que evidenciara na campanha eleitoral e que os Advogados portugueses tão expressivamente rejeitaram.
A ambição desmedida e a sede de protagonismo compulsivo do Dr. Magalhães e Silva é tão intensa que, nem no mundo mágico da ornitologia, onde esvoaçam vaidosos melros de empertigado papo branco, é possível encontrar tais características, as quais, aliás, já durante a campanha eleitoral surpreenderam os advogados.
Assim, uma vez mais, volta a atacar insidiosamente o Bastonário eleito, evidenciando também aquela doentia emulação pessoal que alguns alimentam obsessivamente em relação a quem os derrotou em eleições democráticas.
Com a sua pose de Fidalgo Aprendiz que tanto o notabilizou na última campanha eleitoral, ele vem, afinal, revelar que pretende: «que a votação da proposta de orçamento obrigue o Bastonário e o Conselho Geral a consensualizarem com os CD’s (…) os custos dos respectivos planos de actividades e a actualizar as remunerações dos trabalhadores».
Ao defender consensos à força, ele assemelha-se àquele pai que, certamente com as mesmas convicções democráticas do Dr. Magalhães e Silva, queria obrigar o filho a ser bombeiro voluntário. Dom Gil Cogominho não teria melhor lembrança.
Ele não se conforma que os que foram eleitos executem o programa de acção escolhido pelos eleitores. Ele quer que os eleitos governem de acordo com o programa e os interesses de quem foi democraticamente derrotado nas eleições.
Ora repare-se. O Dr. Magalhães e Silva ataca abertamente a legitimidade das eleições, dizendo que «o Bastonário foi eleito apenas por 38% dos que votaram». Na sua óptica, portanto, o Bastonário, por ter sido eleito por «apenas 38% dos que votaram», não teria legitimidade para executar o seu programa ou teria uma legitimidade diminuída.
Para o Dr. Magalhães e Silva, o Bastonário, para ter legitimidade, precisaria das percentagens eleitorais que se verificam na China ou na Coreia do Norte, ou então, deveria ter a legitimidade dos herdeiros dinásticos que, pelos vistos, ele tanto aprecia e que dispensam essas minudências eleitorais. Há de facto, momentos, em que pequenas frases descuidadas revelam as genuínas convicções dos seus autores.
O Dr. Magalhães e Silva nem sequer reparou que essa pequena percentagem de 38% consubstanciou a maior votação de sempre na história da OA, traduziu-se no maior número de votos alguma vez obtido pelo candidato vencedor e, sobretudo, representou quase o dobro da votação que ele próprio conseguiu nessas eleições, em que – sublinhe-se - participaram quatro candidatos.
É altura de recordar ao Dr. Magalhães e Silva este princípio elementar de uma cultura genuinamente democrática e que sempre foi respeitado na Ordem dos Advogados: o bastonário eleito, seja com que percentagem for, é o Bastonário de todos os Advogados.
A legitimidade democrática e representativa dos Bastonários eleitos não depende da percentagem de votos que obtiveram. Mas, pelos vistos, isso é muito difícil de compreender por certos aristocratas da advocacia portuguesa.
O Dr. Magalhães e Silva vive numa permanente representação folhetinesca, tentando exibir o que não possui, ou seja uma cultura republicana de respeito pelos resultados eleitorais, mas sobretudo procurando ocultar aquilo que realmente é – uma pessoa que nunca respeitou os resultados das eleições em que foi estrondosamente derrotado.
Além disso, através das mais diversas intervenções públicas, ele pretende, igualmente, ocultar que pertence a uma das maiores sociedades de Advogados de Lisboa, composta predominantemente por dirigentes políticos e partidários, alguns dos quais foram ministros e até um Presidente da República.
O próprio Dr. Magalhães e Silva, embora não tenha ainda chegado tão alto, já andou, em tempos, pelo governo de Macau como, Secretário-Adjunto do Eng. Carlos Melancia. Ora, compreende-se que a uma sociedade de Advogados com essas características e os mais variados negócios com o estado (em sentido bem amplo) tenha interesse em que um sócio seu seja Bastonário.
Daí também o denodado afã do Dr. Magalhães e Silva.
É, pois, o verdadeiro Dr. Magalhães e Silva, que se tem distinguido nos ataques públicos ao Bastonário que democraticamente o derrotou nas últimas eleições. Contudo, a sua actual loquacidade contrasta com o eloquente silêncio que manteve durante mais de 30 anos de Advogado (com o ele gosta de dizer).
É que, para certo tipo advocacia – como é a do Dr. Magalhães e Silva - o silêncio, porque é a alma dos negócios (com o estado e não só), traz inegáveis benefícios. E o Dr. Magalhães e Silva usufruiu com volúpia desses benefícios durante décadas.
Nunca, antes das últimas eleições, se ouvira a voz do Dr. Magalhães e Silva a denunciar as humilhações sofridas por Colegas, a combater o arbítrio de magistrados ou a enfrentar os ataques à Advocacia e ao estado de direito.
E esse silêncio até nem seria, eventualmente, o pior (pois acontece - felizmente ou infelizmente - com muitos outros), não fosse a circunstância de ele, desde as últimas eleições, andar permanentemente a pôr-se em bicos de pés para desferir ataques pessoais ao Bastonário democraticamente eleito, ou seja, não fosse a circunstância de ele não nunca ter aceitado o resultado dessas eleições.
Esse é o Dr. Magalhães e Silva que agora, mais uma vez, se estica e se dirige a todos os advogados portugueses para atacar o Bastonário e Conselho Geral democraticamente eleitos e acusá-los de querer, «à revelia do EOA e da vontade expressa da maioria dos advogados (…) aniquilar os Conselhos Distritais».
Afinal aonde é que foi «expressa» essa «vontade» da «maioria dos Advogados» portugueses que ele invoca sem escrúpulos?
Bom! Tentemos explicar ao Dr. Magalhães e Silva uma coisa, afinal tão simples para quem esteja de boa fé, mas que ele, certamente, terá muitas dificuldades em compreender. Ninguém quer aniquilar os conselhos distritais. Eles são órgãos da OA que têm receitas próprias atribuídas pelo EOA.
O que sucede é que os conselhos distritais apresentaram propostas orçamentais para 2009 em que as despesas totalizavam dez milhões de euros (€ 9.999.611,25), ultrapassando em mais de 3.200.000 euros as receitas a que têm direito segundo o EOA.
Além disso, propunham-se gastar no próximo ano mais 2.000.000 de euros do que o total das despesas orçamentadas para em 2008. Só para honorários previam um montante de quase 1.500.000 euros.
Ora, a Ordem não tem dinheiro para satisfazer essa voracidade gastadora. O Dr. Magalhães e Silva há-de explicar aonde é que se vai buscar esse dinheiro (às receitas das delegações como acontecia até aqui? Às receitas do Conselho Geral?).
Além disso, era bom que o Dr. Magalhães e Silva compreendesse esta coisa elementar: não é o Conselho Geral que distribui as receitas pelos vários órgãos da OA, mas sim, o próprio Estatuto da Ordem dos Advogados que determina o modo como as mesmas são repartidas pelos vários órgãos da OA.
Todavia, o oportunismo populista do Dr. Magalhães e Silva não o deixa compreender essa evidência. Ora, atente-se no que diz o artigo 174.º, nº 2 do EOA: «O produto das quotas é dividido em partes iguais entre o Conselho Geral, por um lado, e o conselho distrital e delegação respectiva, por outro, repartindo-se os encargos da cobrança na proporção das respectivas receitas».
Portanto, por imposição estatutária, os Conselhos Distritais e as delegações das respectivas áreas geográficas têm direito a metade do produto das quotas pagas pelos Advogados inscritos. Isso para além de eventuais receitas próprias, tais como juros, aplicações de capital, inscrições de Advogados e de advogados estagiários, receitas da formação, etc. As coisas são, pois, muito claras.
O Bastonário e o Conselho Geral não permitirão que se viole o EOA para, ao seu arrepio, privilegiarem uns órgãos em detrimento de outros, sendo certo que a Assembleia-Geral não poderá violar o EOA, ou seja, não poderá efectuar uma distribuição das receitas diferente da que o EOA estabelece.
Acrescente-se que o nº 4 do mesmo artigo 174º prevê que o Conselho Geral possa, «dentro das suas possibilidades», prestar auxílio financeiro aos CD’s, «quando devidamente justificada a sua necessidade». Ora, isso é uma faculdade do Conselho Geral e não uma imposição do estatuto.
E que será usada, como, aliás, já anunciámos, não como regra, mas excepcionalmente, quando a necessidade de determinadas acções seja devidamente justificada perante o Conselho Geral.
Na certeza, porém, de que os fins estatutariamente cometidos à Ordem dos Advogados serão por esta prosseguidos e assegurados, obviamente, com a intervenção e participação de todos os seus órgãos, no respeito pelos sãos princípios de não gastar mais do que aquilo se possui, respeitando-se, obviamente, as competências próprias de cada órgão da OA definidas na lei, e as deliberações que as concretizam, emanadas, designadamente pelo Bastonário e pelo Conselho Geral, órgãos nacionais de representação e direcção desta associação pública.
Tudo é muito simples, excepto para quem esteja de má fé ou aja por oportunismo. É bom que o Dr. Magalhães e Silva compreenda de uma vez por todas (e se for capaz disso, tente, então, explicar a quem ainda o ouça) que todos os órgãos da OA, sem excepção, terão de cingir as suas despesas às receitas que lhes são atribuídas pelo EOA.
Esse foi um tema fulcral da minha campanha eleitoral; esse é ponto estruturante do meu programa de acção. É que, para que uns gastem acima das receitas que o EOA lhes atribui, outros terão de receber menos do que aquilo a que têm direito.
As receitas não são elásticas e, por isso, não se conte com o Bastonário e o Conselho Geral para violarem o EOA, a fim de beneficiar uns e prejudicar outros, nomeadamente as delegações. Para nós não há filhos nem enteados, pois todos serão tratados por igual, ou seja, como estatui o EOA. Portanto, dentro da cultura de responsabilidade que se pretende instaurar na OA, cada órgão deverá organizar o seu funcionamento e programar a sua actividade em função das respectivas receitas estatutárias.
Assim fez o Conselho Geral, assim deverão fazer todos os outros órgãos, incluindo, obviamente, os conselhos distritais. Como não podia deixar de ser, o Dr. Magalhães e Silva «alerta», pela enésima vez, para essa coisa tenebrosa que consiste em o Bastonário ser remunerado como, aliás, de forma transparente e frontal, o próprio Bastonário propusera aos Advogados durante a campanha eleitoral.
Quando o oportunismo populista se mistura com a má fé, a falta de ideias e a falta de argumentos para sustentar um debate sério, então tenta-se impressionar os Advogados com recurso ao estafado tema da remuneração do Bastonário.
Uma pessoa que, durante a campanha eleitoral, se bateu tão tenazmente contra a remuneração do Bastonário e viu ser eleito precisamente o adversário que defendeu publicamente essa remuneração, deveria aceitar esse veredicto democrático e, quando muito, voltar a levantar a questão em novas eleições.
Mas não. O Dr. Magalhães e Silva não se cala com esse tema, porque não tem aquela cultura republicana de respeito pela vontade dos eleitores e, obviamente, porque não tem ideias para propor aos Advogados nem sequer outras razões para criticar o Bastonário.
Será que ele ainda não percebeu a verdadeira razão por que os Advogados portugueses recusaram, em 30 de Novembro de 2007, as suas propostas sobre essa matéria? Era bom, até para a própria imagem do Dr. Magalhães e Silva, que ele não recorresse de forma tão oportunista à demagogia e ao populismo primários e evitasse as permanentes insinuações insidiosas sobre o Bastonário eleito nas eleições que ele perdeu.
Sobre a questão dos honorários do Bastonário, ambos dissemos tudo o que havia a dizer durante a campanha eleitoral, mas mesmo assim, e porque ele continua a insistir, direi, também pela enésima vez, ao Dr. Magalhães e Silva que, propus-me exercer o cargo em exclusividade e de forma remunerada, como aliás, já havia sido aprovado num Congresso dos Advogados Portugueses.
E, sempre disse que, se fosse eleito, iria auferir a mesma remuneração do Senhor Procurador-Geral da República. Eu, ao contrário de outros, não escondi nada durante a campanha eleitoral. Por isso os Advogados sabiam o que votavam. Ora, apesar disso, aquela remuneração foi reduzida em 20%, por iniciativa minha, justamente porque o IVA pago pela OA não é dedutível. Assim, o Bastonário aufere uma remuneração inferior em 20% à do PGR. Claro que o Dr. Magalhães e Silva, tal como fez durante a campanha eleitoral, fala permanentemente nesse assunto, não porque pense que ele seja importante para o debate de ideias e programas, mas porque, oportunisticamente, pensa que ele lhe trará as vantagens que a sua notória falta de projecto lhe não proporciona.
É a demagogia e o oportunismo em todo o seu esplendor. Seja como for, o Dr. Magalhães e Silva, mais cedo ou mais tarde, terá de compreender esta coisa elementar: os órgãos da OA gozam de discricionariedade na execução das respectivas despesas, desde que estas estejam cobertas pelas receitas estatutárias e com cabimento orçamental.
E o Conselho Geral é livre de utilizar as receitas que o EOA lhe atribui de acordo com o seu programa de acção e de acordo com as prioridades que definir. Ninguém pode obrigar um órgão da OA a prescindir das suas receitas estatutárias a favor de outro órgão.
O que acontecia, noutros tempos, era que alguns CD’s não cumpriam com o estatutariamente determinado no que respeita à distribuição e efectiva entrega a todas as delegações das receitas a que tinham direito.
Mas, isso agora só acontecerá se as próprias delegações o consentirem. Por outro lado, no passado, alguns Bastonários e Conselhos Gerais entenderam afectar aos CD’s, em termos genéricos, uma parte das receitas desse órgão colegial.
O actual Bastonário, fiel a uma cultura de responsabilidade que sempre perfilhou, entende de outra maneira. Entende que cada órgão da OA deverá organizar o seu funcionamento e programar a sua actividade em função das respectivas receitas estatutárias. Assim fez o Conselho Geral, assim deverão fazer todos os outros órgãos.
Não pense o Dr. Magalhães e Silva que os conselhos distritais vão continuar a financiar-se à custa das verbas que o EOA atribui às delegações e ao CG. Compreende-se que um candidato a Bastonário que organizou a sua candidatura em torno da tradicional nomenclatura dirigente da OA habituada a não ter a necessária e indispensável contenção em matéria de despesas, fique preocupado quando se introduz uma cultura de responsabilidade, de transparência e de rigor em matéria de despesas.
Mas para o Bastonário e para o Conselho Geral a situação é muito clara: tem de se respeitar o EOA.
O regabofe gastador está em vias de acabar na Ordem dos Advogados. Por muito que isso custe a quem quer receber mais do que aquilo a que tem direito, por muito que isso doa a quem se habituou a gastar acima das suas próprias possibilidades - por muito que isso custe ao Dr. Magalhães Silva e aos seus seguidores. Desejo pois, que um dia, o Dr. Magalhães e Silva e aqueles que ainda o ouvem interiorizem as regras elementares da democracia e aceitem que quem deve governar a Ordem a nível nacional são os que para tal foram eleitos e que no final do respectivo mandato se deverá julgar o seu desempenho e actuação.
Talvez ainda demore algum tempo, mas acredito que o Dr. Magalhães e Silva ainda há-de aceitar este valor da cultura democrática republicana. Por tudo o que fica dito, apelo à participação de todos os Advogados na Assembleia-Geral da OA do próximo dia 26 de Novembro para que com a sua opinião e seu voto seja possível cumprir os objectivos constantes do programa que apresentamos quando fomos eleitos.
Sempre em defesa de uma cultura de rigor, de transparência e de responsabilidade, para que a nossa Ordem esteja, realmente, ao serviço de todos Advogados, do Estado de Direito Democrático e da Cidadania.
Lisboa, 17 de Novembro de 2008
A. Marinho e Pinto
(Bastonário)

Sem comentários: