05 abril 2013

Candidatura da Drª Elina Fraga a Bastonária da Ordem dos Advogados


Temos andado todos distraídos...
Isto está no site da Ordem ...

Intervenção da Dra Elina Fraga - Vice-Presidente da Ordem dos Advogados
 
A 1ª Vice-Presidente da Ordem dos Advogados e Vogal do Conselho Geral, Dra Elina Fraga, iniciou a sua intervenção realçando a importância das Jornadas do Instituto do Acesso ao Direito, delineando como principais objectivos:

1-      Reflexão sobre o actual modelo de acesso ao direito;
2-      A pretensão dos advogados quanto a este modelo;
3-      Se este defende efectivamente os interesses do cidadão, atenta a natureza do  SADT que está centrado na defesa dos interesses e direitos do cidadão.

Segundo a OA, este modelo garante a efectivação do direito fundamental de acesso ao direito, sem prejuízo de carecer de aperfeiçoamentos, quer em termos da plataforma SinOA, quer em termos legislativos. Na verdade, este modelo, comparativamente a outros modelos defendidos na praça pública, não só garante a efectivação do direito fundamental de acesso ao direito, mas também que os participantes naquele sejam advogados, livres e independentes.

Lembrou a necessidade de fazer-se uma análise da evolução do próprio sistema, atento que este não nasceu com a configuração actual. Aquando da publicação da Portaria nº 10/2008, de 3 Janeiro, existia um modelo bastante diferente, quase um pré-estágio do defensor público. Nesse modelo de “avença”, o advogado recebia um conjunto de lotes.

Manifestou que o actual Conselho Geral sempre foi contra o sistema de lotes. De facto, num primeiro momento, fixou-se um número mínimo de lotes com base no compromisso assumido com o Ministério da Justiça. No entanto, os lotes revelaram-se um verdadeiro desastre e o próprio Ministério da Justiça deixou de insistir na sua manutenção.

Lembrou ainda que aquela portaria previa a remuneração mensal proposta para os lotes de 50 processos de € 6,40 por processo, para os lotes de 30 processos de € 6,30, para os de 20 processo de € 6,25 e para 10 processos de € 5,83. Esta remuneração já incluía todas as despesas que o profissional do SADT suportasse.

Previa-se também a possibilidade dos profissionais do SADT serem fiscalizados por quase todos os operadores judiciais (Juízes, MP e órgãos de Policia Criminal), previsão que o CG considerou inadmissível e de alguma gravidade.

Os estagiários deixaram de poder participar no SADT, com excepção da consulta jurídica. Esta alteração dignificou a imagem de todos os participantes neste sistema perante a opinião pública, repelindo a ideia que os beneficiários do apoio judiciário são cobaias de formação.

Todas as alterações do sistema originário resultaram na publicação da Portaria nº 210/2008 de 29/02.

Actualmente, o sistema permite a realização de nomeações em tempo real, com maior transparência e igualdade na distribuição das mesmas.

Realça que, não obstante este sistema carecer de reflexão, é o modelo preconizado pelo actual Conselho Geral. E será defendido, sem prejuízo dos necessários aperfeiçoamentos e melhorias. E não deixou de lembrar que antes da Portaria de 2008 não era estipulado qualquer prazo de pagamento, recebia-se quando o Estado generosamente resolvia pagar, sendo que actualmente está fixado um prazo certo em que a obrigação se torna exigível.

Informou também que em face do incumprimento do Estado, relativamente aos pagamentos, a OA tem actuado energicamente para minimizar os transtornos que tal tem causado aos Advogados inscritos no SADT.

Nesse sentido, a OA tem efectuado diversas reuniões com as entidades com competência nesta matéria e tem igualmente se socorrido dos meios de comunicação social para denunciar esta situação.



Como é que isto é possível?

Desilusão...

Sempre fui pessoa de acreditar nas pessoas que conheço há muito tempo.
Fico muito triste quando me desiludem.
Lembro-me do António Marinho e Pinto dos tempos de Coimbra. 
É um bocadinho mais novo do que eu.
Fomos ambos jornalistas, prolongando ele a estadia nessa profissão - que agora recuperei - quando eu saí, nos anos 80.
O MP sempre teve a fama de ser um homem sério e de uma grande coragem.
Sempre - até há pouco tempo - gostei dele e do seu discurso. E, por isso, nunca me preocupei muito com as críticas a "coisas esquisitas" na Ordem dos Advogados.
Bastava-me acreditar no Marinho.
Até que...
i. No final do ano de 2012,  a minha sócia na sociedade de advogados que fundamos há 20 anos, me disse, dois dias antes do reveillon,  que não queria continuar na sociedade, perante um plano de reforma que andamos a negociar durante meses, mas que é tão ambicioso quanto arriscado;
ii. Em aplauso à amizade e à santa liberdade apartamo-nos e fiquei-lhe com a sua quota, assumindo, sozinho o encargo do novo projeto e o desafio de (em coerência com ele) fazer tudo aquilo que não tínhamos feito antes:
- criar planos de carreiras
- transformar todos os advogados em sócios ou associados
- adotar uma gestão profissional
Antes de sair, a 28 de dezembro, a Paula aprovou, porém, o nosso projeto, ficando eu com a responsabilidade de o realizar.
No dia 3 de janeiro, a sociedade transformou-se, admitindo novos sócios e levando à prática o projeto, com a eleição de um conselho de administração.
No dia 4 ou 5 (cito de cor) foi pedido o registo ao Conselho Geral da Ordem dos Advogados. E até hoje, mais de 3 meses depois, ele não foi processado.
Cedo me apercebi que a Ordem dos Advogados, com a responsabilidade que tem, não está ao nível técnico da mais pobre conservatória de registo comercial deste país e procurei influenciar o Bastonário no sentido de usar a sua influência a bem da Ordem.
Fui, talvez, pouco assertivo ou demasiado elegante na abordagem do que, do meu ponto de vista, é um conjunto de alarvidades, intolerável quando assumidas em representação do Conselho Geral da Ordem dos Advogados, que é suposto tratar-se de uma instância séria e respeitável.
Do Brasil, onde resido, propus uma ação,  para a qual a Ordem já foi citada. Vantagens das comunicações eletrónicas,
Porque a sociedade não tem - em razão da postura da Ordem - quem a represente, regressei a Portugal e já apresentei em juízo uma providência cautelar, também contra a Ordem dos Advogados.
É uma vergonha trazer isto a público. 
Mas entendo que o devo fazer, a benefício dos prestígio da própria Ordem em geral e do direito em particular.
Quando estamos à beira de eleições, entendo que os responsáveis pelas barbaridades de que estamos a ser alvo não devem ser eleitos, mesmo que eles fossem, por tendência, os nossos candidatos.
Vou começar a contar a história... Com todos os detalhes.
Acho que é uma obrigação.