A crise, a advocacia e o futuro

A CRISE, A ADVOCACIA E O NOSSO FUTURO…


A Europa em geral e Portugal em particular vivem uma crise económica e financeira profundíssima e sem fim à vista.

Há um velho brocardo que diz que os advogados enriquecem nos tempos de crise. Mas esse brocardo não tem aplicação à generalidade dos advogados numa crise com o perfil daquela com que convivemos.

Temos uma «elite» de advogados concentrada num pequeno grupo de escritórios de Lisboa e em escritórios de referência de cada um dos municípios que atua na área dos negócios políticos ou politizados e que fatura centenas de milhões de euros às entidades públicas e às empresas a quem dão apoio em matérias tão esotéricas como a da feitura das leis ou a contratação de parcerias publico privadas.

É esse, seguramente, o maior mercado da advocacia, porém absolutamente controlado por agentes do poder e pelos seus compadres, num país em que se verifica o paradoxo de um humilde funcionário formado em direito não poder inscrever-se na Ordem dos Advogados, mas em que é permitida a inscrição aos deputados e aos consultores dos ministérios.

Basta ver os currículos de muitos dos dirigentes nomeados para os institutos públicos para constatar que o «recrutamento» de tais dirigentes se faz em firmas de advogados conhecidas pela sua ligação ao Estado e à administração pública.

Como este país é pequeno e nele se sabe tudo – até porque os interessados o fazem constar – este modelo deu origem a distorções no mercado dos serviços que hão de ter um fim, embora não se saiba quando.

Se a lei foi encomendada ao escritório X, é natural que quem pretenda uma opinião jurídica sobre tal lei consulte quem a fez, pelo que a simples feitura das leis por determinados gabinetes lhes adjudica, por iniciativa do Estado, uma importante fatia do mercado.

Óbvio é que, seja num plano nacional, seja numa dimensão mais restrita, os cidadãos e as empresas correm o risco de, pretendendo que alguém defenda os seus interesses, se meterem na boca do lobo, contratando quem esteja, sem se saber, feito com a parte contrária, de forma protegida pela opacidade do sistema e por uma interpretação perversa do sigilo profissional.

O Estado transformou-se num gigantesco polvo, sempre ganhador nos conflitos de interesses que, nas mais das vezes se resolvem por via de negociações em que as partes são representadas por advogados dos mesmos escritórios.

Os tribunais, apesar de funcionarem mal, ainda são a última esperança dos particulares, desde que eles sejam assistidos por advogados que levem o cumprimento dos princípios éticos às últimas consequências.

Perante este quadro, parece-nos que vale a pena clarificarmos a nossa posição e afirmarmos, de forma perentória de que lado estamos.

Escrevemos na primeira página do nosso site (www.lawrei.com):

«Os advogados da MRA recusam a prestação de serviços ao Estado ou a quaisquer entidades públicas, nomeadamente a empresas públicas, e não aceitam participar na solução dos problemas dos clientes em bases de compadrio ou tráfico de influências.

Porque entendem que a promiscuidade entre o interesse público e o interesse privado é, para além do mais, ofensiva da livre concorrência e da boa qualidade dos serviços jurídicos defendem a publicitação na Internet de uma lista permanente dos advogados que prestam serviço ao Estado e a entidades públicas, de forma a que os consumidores possam ter perfeito conhecimento dos níveis de independência das pessoas a quem solicitam apoio jurídico.

Os advogados da MRA defendem que os prazos judiciais e administrativos implicam especiais obrigações do Estado no seu cumprimento, adotando uma postura pro-ativa com vista ao bom cumprimento das leis e à responsabilização do Estado em caso de não cumprimento. Por isso, as procurações que nos são outorgadas, contém, por regra poderes para acionar os mecanismos de responsabilidade civil do Estado e dos funcionários.»

Abdicar dessa área de mercado, em que se praticam tarifas horárias que podem chegar aos 500 € por hora de advogado sénior, implica uma adaptação ao mercado não pode ser adiada.

Se aplicássemos ao Estado, às autarquias e a algumas empresas públicas as regras de análise que se aplicam às empresas privadas teríamos que concluir que o Estado está falido, porque não tem recursos suficientes para suportar os seus encargos. Mas os Estados não abrem falência; empenham-se e usam o seu poder para que os particulares lhe entreguem parte dos recursos que geram com a sua atividade.

O que marca, essencialmente, a atual crise é a falta de liquidez das pessoas e das empresas.

As pessoas viram degradar-se o seu poder de compra. As empresas perderam a competitividade, perante a incontrolável subida do euro e a redução das exportações e, de outro lado, o aumento das importações de países com custos a quem as vantagens cambiais melhoraram a competitividade.

Há, essencialmente, duas vias para um escritório de advogados enfrentar uma crise deste tipo:

Ou manter os seus tarifários e reduzir o volume das prestações, erradicando, como é natural, os clientes que não paguem atempadamente; ou reduzir os tarifários e aumentar o volume das prestações de forma muscular-se para um quadro de crise ainda mais grave.

Conscientes da gravidade da crise que nos afeta, decidimos optar pela segunda via.

Vamos trabalhar mais para ganhar o mesmo, convencidos de que o mercado compreenderá e interpretará de forma positiva este nosso esforço.

Ponderada a situação critica em que vive o país e a necessidade de criar vantagens competitivas, vamos reduzir as nossas tarifas horárias em cerca de 50%. Uma hora de trabalho de um advogado sénior custava 200 € e passa a custar 100 €, o que significa que para atingir um resultado de 10.000 € brutos o advogado tem que trabalhar 100 horas úteis quando antes trabalhava 50.

Para além desta redução (que atinge todos os grupos) vamos mudar alguns métodos relativos à gestão dos processos, valorizando o papel dos estagiários e dos advogados mais novos e a supervisão, de forma a reduzir os custos e a melhorar a eficácia.

Chegamos a estes valores pela análise das contas de alguns dos nossos clientes comparada com a sua atual situação financeira e com as necessidades acrescidas de apoio jurídico que o quadro da crise justifica. Há situações de pessoas e de empresas que carecem da duplicação do esforço na área dos serviços jurídicos mas que não têm as mínimas condições para duplicar os seus orçamentos.

Esta medida é uma resposta especial a esse grupo de clientes. Mas é também um esforço para o reforço da nossa posição em novos mercados, como são o do Brasil, da Índia e dos Estados Unidos em que teremos que assegurar , a par da qualidade dos serviços, preços mais competitivos.

Estamos no mesmo barco em que navegam os nossos clientes e não queremos que esse barco naufrague.

É esse querer que motiva o nosso sacrifício e a reforma do nosso projeto profissional, cientes de que os nossos clientes valorização o pragmatismo desta medida.



Lisboa, 2010-03-05



Miguel Reis



Nota

Tarifas horárias anteriores a 2 de Março de 2010

Grupo A - 199,00 €

Grupo A1 - 159,60 €

Grupo B - 139,80 €

Grupo C - 96,00 €

Grupo D - 72,00 €

Grupo E - 63,60 €





Novas tarifas, a partir de 2 de Março de 2010

Advogados Grupo A - 100,00 €

Advogados Grupo B - 80,00 €

Advogados Grupo C - 60,00 €

Advogados Estagiários Grupo D - 40,00 €

Advogados Estagiários Grupo E - 25,00 €