BASTONÁRIO DOS ADVOGADOS – UM PROVEDOR DA CIDADANIA
Exmo. Colega
Dr(a). Miguel Reis
Candidatei-me a Bastonário nas últimas eleições com o objectivo de combater a degradação da Justiça e da Advocacia. Apesar das dificuldades, os resultados obtidos vieram mostrar que eram numerosos os advogados que entendiam que a orientação até então seguida pela Ordem dos Advogados não respondia aos grandes problemas com que nos defrontamos diariamente.
Infelizmente, nada mudou desde 2004 que desactualizasse o meu programa eleitoral.
· A Justiça continua cada vez mais afastada dos seus verdadeiros destinatários – os cidadãos
· A massificação da Advocacia degradou ainda mais a nossa profissão. Hoje somos mais 3.000 do que em 2004 (ultrapassámos já os 25.000 Advogados).
· A desjudicialização transformou o Estado no «Grande Advogado» e, pior que tudo, está a transformar o Advogado em funcionário do Estado.
Em suma, a Advocacia está a deixar gradualmente de ser uma profissão liberal, independente e de clientes, para se transformar numa actividade assalariada e/ou dependente do Estado. Por isso, as reformas que propus há três anos tornam-se hoje ainda mais urgentes.
É necessário que a Ordem dos Advogados tome medidas concretas para inverter este ciclo. Só assim cumprirá a atribuição estatutária de zelar pela função social, pela dignidade e pelo prestígio da Advocacia. A Justiça existe para servir os cidadãos e valorizar o Estado de Direito e não como palco para pequenos e grandes exercícios de poder (pelo poder), nem como arma de arremesso entre os titulares dos órgãos de soberania.
O processo de desjudicialização da Justiça em marcha caracteriza-se pelo afastamento, à outrance, dos cidadãos e dos seus mandatários dos tribunais. Depois da escandalosa privatização da acção executiva, depois das injunções, dos julgados de paz, da transferência das questões de família (incluindo os divórcios e as regulações do poder paternal) para as conservatórias; depois do escândalo das custas judiciais que tornou o Direito e a Justiça inacessíveis às classes médias, depois de tudo isso, surge agora o novo MAPA JUDICIÁRIO, que dificulta o acesso aos tribunais a amplas camadas da população, sobretudo das zonas do interior.
Tudo em homenagem a critérios políticos e economicistas, como se a Justiça fosse uma mercadoria sujeita às regras do mercado liberal. A Justiça realiza-se nos Tribunais, por Magistrados e Advogados, uns e outros independentes, e não em repartições públicas por funcionários dependentes da Administração.
A Justiça é um valor superior do nosso Estado de Direito Democrático e uma garantia fundamental dos cidadãos. «Não há Justiça sem Cidadania, nem há Cidadania sem Justiça».
Por isso, a Ordem dos Advogados deverá transformar-se num verdadeiro Baluarte da Cidadania e da defesa dos valores superiores do Estado de Direito Democrático. E o Bastonário deve ser não só o Advogado dos Advogados Portugueses, mas também a voz institucional dos cidadãos enquanto sujeitos e destinatários da Justiça.
Por isso me candidato outra vez a Bastonário da Ordem dos Advogados.
Coimbra, 6 de Junho de 2007
António Marinho e Pinto
Exmo. Colega
Dr(a). Miguel Reis
Candidatei-me a Bastonário nas últimas eleições com o objectivo de combater a degradação da Justiça e da Advocacia. Apesar das dificuldades, os resultados obtidos vieram mostrar que eram numerosos os advogados que entendiam que a orientação até então seguida pela Ordem dos Advogados não respondia aos grandes problemas com que nos defrontamos diariamente.
Infelizmente, nada mudou desde 2004 que desactualizasse o meu programa eleitoral.
· A Justiça continua cada vez mais afastada dos seus verdadeiros destinatários – os cidadãos
· A massificação da Advocacia degradou ainda mais a nossa profissão. Hoje somos mais 3.000 do que em 2004 (ultrapassámos já os 25.000 Advogados).
· A desjudicialização transformou o Estado no «Grande Advogado» e, pior que tudo, está a transformar o Advogado em funcionário do Estado.
Em suma, a Advocacia está a deixar gradualmente de ser uma profissão liberal, independente e de clientes, para se transformar numa actividade assalariada e/ou dependente do Estado. Por isso, as reformas que propus há três anos tornam-se hoje ainda mais urgentes.
É necessário que a Ordem dos Advogados tome medidas concretas para inverter este ciclo. Só assim cumprirá a atribuição estatutária de zelar pela função social, pela dignidade e pelo prestígio da Advocacia. A Justiça existe para servir os cidadãos e valorizar o Estado de Direito e não como palco para pequenos e grandes exercícios de poder (pelo poder), nem como arma de arremesso entre os titulares dos órgãos de soberania.
O processo de desjudicialização da Justiça em marcha caracteriza-se pelo afastamento, à outrance, dos cidadãos e dos seus mandatários dos tribunais. Depois da escandalosa privatização da acção executiva, depois das injunções, dos julgados de paz, da transferência das questões de família (incluindo os divórcios e as regulações do poder paternal) para as conservatórias; depois do escândalo das custas judiciais que tornou o Direito e a Justiça inacessíveis às classes médias, depois de tudo isso, surge agora o novo MAPA JUDICIÁRIO, que dificulta o acesso aos tribunais a amplas camadas da população, sobretudo das zonas do interior.
Tudo em homenagem a critérios políticos e economicistas, como se a Justiça fosse uma mercadoria sujeita às regras do mercado liberal. A Justiça realiza-se nos Tribunais, por Magistrados e Advogados, uns e outros independentes, e não em repartições públicas por funcionários dependentes da Administração.
A Justiça é um valor superior do nosso Estado de Direito Democrático e uma garantia fundamental dos cidadãos. «Não há Justiça sem Cidadania, nem há Cidadania sem Justiça».
Por isso, a Ordem dos Advogados deverá transformar-se num verdadeiro Baluarte da Cidadania e da defesa dos valores superiores do Estado de Direito Democrático. E o Bastonário deve ser não só o Advogado dos Advogados Portugueses, mas também a voz institucional dos cidadãos enquanto sujeitos e destinatários da Justiça.
Por isso me candidato outra vez a Bastonário da Ordem dos Advogados.
Coimbra, 6 de Junho de 2007
António Marinho e Pinto
2 comentários:
O jornalista/advogado Marinho Pinto é um espectáculo.
Quem se põe do lado dele é com segundas intenções, pois sabe que ele diz as alarvidades que muitos gostariam de dizer e não são capazes.
Viva o Marinho Pinto
Marinho Pinto é a unica palavra contra a verdadeira corrupção e interesses instalados neste país.
Uma voz muito incómoda, mas sem duvída necessária para ajudar a abanar as instituíções e a criar uma nova mentalidade que acabe de vez com esta existência podre com que todos convivemos na maior das naturalidades.
Uma voz pertinente e corajosa.
Bem haja Marinho Pinto e que nunca a voz lhe doa.
Antonio Santos
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