Citamos o Correio da Manhã, para guardar o sabor do ridículo.
Isto é um atentado à nossa inteligência...
«O programa Citius – Desmaterialização de Processos Judiciais foi ontem apresentado pelo ministro da Justiça, Alberto Costa, como “mais um passo na revolução silenciosa deste Governo para a desburocratização da Justiça e da sociedade portuguesa”.
Como exemplos dessa dita “revolução silenciosa”, o ministro referiu iniciativas como a ‘Marca na Hora’. Nesse sentido, o Citius (em latim, mais rápido ou mais célere) permite, como o CM ontem avançou, que os juízes elaborem sentenças, despachos e decisões num programa informático, sem recurso a papel. Além de permitir a assinatura electrónica (protegida por um número de segurança PIN), o programa desobriga os juízes a deslocar-se à secretaria do tribunal para recolher ou levar os processos em mãos.tempo para pesar decisão“Livres de tarefas burocráticas”, lembra o ministro, os juízes ficam “com mais tempo para o verdadeiro trabalho judicial”, que é o de “pensar e ponderar as decisões, despachos ou sentenças”.Alberto Costa admite que, no caso do Citius, “o passo decisivo não se esgota no anúncio”, mas antes na progressiva adaptação de mentalidades dos magistrados a um programa que se prevê abranger todos os juízes de 1.ª instância até ao final do ano.
Parceiros aderem
Confessando não ser em Portugal possível uma reforma “à maneira germânica, em que se dita que à hora zero, no dia D todos os processos são desmaterializados”, o ministro sublinhou a adesão “em tão curto tempo de 127 magistrados e de 15 tribunais” e elogiou o apoio do “Conselho Superior da Magistratura e da Associação Sindical dos Juízes Portugueses”.Como conquistas efectivas, Alberto Costa elencou milhares de requerimentos desmaterializados, interpostos por 16 500 pessoas, a “desmaterialização total, piloto, no Tribunal de Injunção de Gaia e os “mais de 300 recursos que circulam entre as quatro comarcas aderentes ao Citius no distrito judicial de Coimbra (Nazaré, Aveiro, Viseu e Águeda) e o respectivo Tribunal de Relação”.Ladeado do secretário de Estado da Justiça, Tiago Silveira, autor da reforma, o ministro prometeu durante a presidência portuguesa da União Europeia um encontro para o “intercâmbio das experiências de desmaterialização na Justiça nos vários países-membros”.»
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