Leio e não acredito no que leio...
Luanda, 15/10 - O ministro da Justiça de Portugal, Alberto Costa, que chefia uma delegação do país, chegou hoje à Luanda, onde durante três dias vai debruçar-se sobre dois projectos de cooperação no domínio dos sistemas judiciais.
Ao falar à imprensa, no Aeroporto Internacional "4 de Fevereiro", o governante que foi recebido pelo seu homólogo, Manuel Aragão, informou que o primeiro projecto que se denomina "Empresa na hora", visa a constituição rápida de empresas que estejam interessadas em fazer negócio ou investimento.
"O mesmo vai permitir responder rapidamente aos desejos dos empresários que desejam constituir empresas em pouco tempo. Com este processo os interessados vão deixar de esperar durante meses, como acontecia também em Portugal e em outros países", frisou.
Outra experiência a ser partilhada com Angola, segundo Alberto Costa, tem haver com a modernização informática dos tribunais, no sentido destes prestarem melhor serviço à população.
Esta modernização, acrescentou, está a ser feita em todos os países do mundo, em colaboração com dos Estados Unidos.
Da agenda de trabalho do governante luso, constam dentre outras actividades, visitas ao Tribunal Supremo, a Procuradoria-Geral da República e ao Palácio da Justiça "Dona Ana Joaquina", onde estão a funcionar os juízos criminais de Luanda.
Vai igualmente inteirar-se do funcionamento do serviço de identificação civil, do Guiché Único da Empresa, do Instituto Nacional de Estudos Judiciários (INEJ) e da Faculdade de Direito da Universidade Agostinho Neto. Durante a sua permanência no país, o governante luso será recebido, em audiência, pelo primeiro-ministro, Fernando da Piedade Dias dos Santos. A comitiva, que integra funcionários do Ministério da Justiça de Portugal, tem regresso previsto para quarta-feira. »
O sistema da «Empresa na Hora», que podia ser um bom sistema, é um mau sistema, pelas razões já expendidas.
O seu vício essencial reside no facto de forçar as partes a aceitar contratos pré-elaborados, que não correspondem à vontade das partes.
O sistema potencia todas as vigarices, se não for usado com cuidado. Imaginam o que é a «Empresa na hora» a funcionar em Angola?
Quando à modernização informática, a pergunta é outra: como é que um país tão atrasado como o nosso pode exportar modernização numa área em que ele próprio não conseguiu fazer nada de consistente?
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