«CITIUS (do latim, mais rápido, mais célere) é o nome do projecto de desmaterialização de processos nos tribunais judiciais, desenvolvido pelo Ministério da Justiça» - lê-se no site oficial.«O CITIUS – magistrados judiciais é o nome da aplicação informática que, inserida neste projecto global, se destina a responder às necessidades de trabalhos dos magistrados judiciais.»
As caracteristicas da aplicação não foram reveladas, mas existem algumas informações nos seguintes endereços:
O que é a aplicação Citius 500.96 KbPerguntas e Respostas sobre a aplicação Citius 1011.27 Kb
O que se diz nesses posts é de tal modo indigente que se torna ofensivo para alguém que tenha conhecimentos mínimos de informática. Estamos no campo da propaganda pura associada a uma enorme falta de bom senso, própria de uma equipa ministerial que é competente em matéria de manipulação mas não tem a minima noção do que é a realidade dos tribunais e do que é o funcionamento da máquina judiciária.
Não é preciso ser muito esperto para concluir que desmaterialização ou se faz no acto ou redunda numa mera duplicação de serviços.
Fazer uma aplicação exclusiva para os magistrados é uma estupidez, um non-sense. A desmaterialização tem que passar por um sistema acessivel a todos os operadores judiciários, cada qual, naturalmente, com diferentes permissões.
É absolutamente inaceitável a instituição de um sistema processual secreto, em que o juiz pode ter pastas reservadas que são admissiveis no seu computador pessoal mas não são admissíveis num processo digital.
É óbvio também que não faz sentido que o juiz elabore sentenças directamente sobre uma aplicação informática, sem prejuizo de poder fazer pequenos despachos.
As decisões judiciais exigem ponderação e resultam muito mais perfeitas se foram ou processadas por computador ou até escritas à mão (no respeito pelo estilo dos juizes mais velhos) e incluidas no processo digital como documentos em formato não modificável.
É absolutamente inadmissivel que possa instalar-se um sistema que, de qualquer modo, permita a modificação das decisões.
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