Depois dos alunos do 12.º ano, chegou a vez dos advogados-estagiários denunciarem erros de forma e conteúdo na prova nacional de Prática Processual Penal.
Para além dos erros ortográficos e de sintaxe "de palmatória", os candidatos a advogados queixam-se da abordagem "ininteligível" dos factos destinados à análise. Por isso, exigem a anulação da prova e a sua repetição.
A Ordem dos Advogados (OA) reconhece apenas os erros gramaticais e assegura que serão tidos em conta aquando da correcção. Pouco depois da prova escrita nacional de agregação em Prática Processual Penal ter sido distribuída, na tarde de 30 de Junho último, gerou-se um burburinho em todas as salas de exame, onde mais de 500 agregantes prestavam provas de acesso à profissão.
Os erros ortográficos e de sintaxe - uma "vergonha inadmissível num exame de advogados estagiários", como disse ao JN um dos queixosos - tornavam a prova de difícil compreensão.
Para além disso, o próprio conteúdo do teste gerou indignação e nervosismo entre os examinandos. O enunciado reportava-se a duas situações com relevância criminal uma de ofensa à integridade física e outra de furto. Para os estagiários, ambas as situações estavam tratadas de "forma incompleta e imprecisa".
Nas salas de exame, os vigilantes eram constantemente chamados para explicar aquilo que, na realidade, era pretendido. A "abordagem dos factos, que mistura e confunde duas situações, não permite o correcto enquadramento processual das questões colocadas, dificultando, consequentemente, a percepção necessária ao seu tratamento jurídico", alegam cerca de 60 examinandos num abaixo-assinado dirigido ao bastonário e à Comissão Nacional de Formação da Ordem dos Advogados.
Contactado pelo JN, João Pedro Ferreira, presidente da Comissão Nacional de Avaliação da OA, explicou que os erros ortográficos e de sintaxe resultaram de uma cópia, seguida de colagem, mal feita.
Contudo, afirmou que "muito dificilmente" a prova será anulada e repetida. "Esses erros vão ser tomados em consideração aquando da correcção", referiu. De resto, afirmou que as perguntas estavam "correctamente formuladas", já que a prova havia sido elaborada por advogados com mais de 20 anos de experiência, dois professores universitários e um desembargador.
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Gil Moreira dos Santos ex Juiz do Tribunal Plenário do Porto
Correio da Manhã de 24 de Julho de 2007-07-24
Gil Moreira dos Santos, o conhecido advogado do Porto que defende, entre outros, Pinto da Costa e Nuno Cardoso, respectivamente presidente do FC Porto e ex-presidente da autarquia portuense, foi acusado pelo Ministério Público da mesma cidade de ofensas corporais simples a um advogado.
Segundo a acusação, a que o CM teve acesso, o causídico terá agredido um “ex-amigo”, com quem há muitos anos se desentendera, quando ambos desempenhavam funções no Conselho Distrital da Ordem dos Advogados.
Os incidentes aconteceram a 30 de Setembro de 2006, na Rua de João de Barros, na Foz do Porto, quando ambos se travaram de razões. “O arguido, mantendo sempre o ofendido agarrado pelo braço direito, empurrou-o contra a viatura e deitou-lhe as mãos às orelhas, puxando-lhas, ao mesmo tempo que lhe virava a cabeça, com um movimento rápido, o que fez com que o ofendido perdesse os sentidos e caísse inanimado no chão”, pode ler-se na acusação agora deduzida, onde o Ministério Público afirma que a vítima sofreu traumatismos nos ouvidos e na coluna, que o obrigaram a receber assistência hospitalar.
A vítima terá sido abandonada no local, sofrendo prejuízos de mais de 1000 euros (os óculos e o telemóvel que usava ficaram partidos).
Contactado pelo CM, Gil Moreira dos Santos desligou o telefone, sem sequer ouvir as acusações que sobre si recaem.
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