O suicídio de Marinho Pinto

Lê-se no sitio da RTP:

«Uma equipa de advogados vai encetar, dentro de duas semanas, a análise e instrução dos processos de contra-ordenações de trânsito em atraso, nos termos de um protocolo assinado esta segunda-feira entre a Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária e a Ordem dos Advogados.»

Logo a seguir se explica:

«No quadro do protocolo, o trabalho de triagem e preparação dos autos de contra-ordenação em risco de prescrever vai estar a cargo de uma equipa de 20 a 60 advogados e advogados estagiários. O objectivo é acabar com o problema das contra-ordenações em atraso no espaço de três meses, como explicou o presidente da Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária, Paulo Marques, à margem da assinatura do acordo.
Cada um dos profissionais deverá tratar um mínimo de 30 processos por dia.
A triagem vai “permitir ter uma noção exacta do número de autos que estão em risco de prescrever”, explicou Paulo Marques, em declarações citadas pela Agência Lusa.
O responsável classificou, ainda, de “credível” a estimativa de 20 mil autos de contra-ordenação que correm o risco de prescrição.
Os juristas destacados no âmbito do protocolo vão auferir uma avença mensal que varia entre 1.000 e 1.500 euros.

Para o bastonário da Ordem dos Advogados, Marinho e Pinto, o protocolo agora firmado vem “valorizar a intervenção dos advogados” na defesa de valores “agredidos com práticas delituosas”.

E constitui um primeiro passo para resolver “um grave problema”. Assinalando o que considera ser um quadro de “verdadeira guerra civil” nas estradas do país, o bastonário sustentou que a ameaça de penas elevadas é, por si só, insuficiente para combater o problema.

“Grande parte das constantes violações do Código da Estrada decorre da existência de um regime sancionatório simbólico que ameaça com penas pesadas”, disse Marinho e Pinto.

“É necessário agilizar a máquina sancionatória e dar às vítimas um papel mais importante na acção judicial que não de meros auxiliares do Ministério Público”. O Ordem dos Advogados tratará, agora, de divulgar o protocolo. Os advogados interessados deverão efectuar as respectivas inscrições.

Na mesma linha de Marinho e Pinto, o ministro da Administração Interna considerou que “a certeza e a celeridade” da aplicação de sanções é mais importante do que a sua “gravidade”. Rui Pereira disse acreditar que dentro de um ano as questões de sinistralidade rodoviária poderão ser abordadas “sem processos atrasados e sem perigo de prescrição”.»

Numa conversa com um amigo comum, profetizei, há semanas que Marinho Pinto haveria de ser «comido», a breve prazo, pelas «elites» lisboetas.
Aí está o Fahrenheit 451 (Truffaut, 1936) da Ordem dos Advogados.

Naquele eram os bombeiros transformados em incendiários, com lança-chamas a destruir bibliotecas.

Aqui são os advogados a perseguir, cidadãos instruindo processos que visam a sua condenação.

Marinho e Pinto suicidou-se como bastonário dos advogados ao afirmar, com um moralismo imoral, que o protocolo agora firmado vem “valorizar a intervenção dos advogados” na defesa de valores “agredidos com práticas delituosas” e que o mesmo constitui um primeiro passo para resolver “um grave problema”.

O grave problema é que há muitos advogados que não têm trabalho e que se sujeitam a exercer funções que são contrárias às da sua profissão, por valores miseráveis e em condições que transformam a Ordem num mero cabide de emprego.

Debaixo da imagem de seriedade que se vê na notícia transcrita está uma outra mensagem, que é intolerável e que diz apenas isto: «advogados e advogadas sem trabalho - prostituam-se».

Nesse sentido, este protocolo é suicidário para Marinho Pinto, depois do excelente acordo da semana passada, em que conseguiu alterar condições inaceitáveis para o apoio judiciário.