A questão suscita-se perante um quadro objetivo: os funcionários do Consulados Geral de Portugal em São Paulo cederam a terceiros, que não são funcionários, as suas passwords de acesso às plataformas em que se processam os ato de registo civil bem como os pedidos de cartões de cidadão e de passaportes.
O Ministério Público entende que isso é admissível, lançando por terra toda a segurança do sistema sistema de registos.
Eu entendo que não e que isso é gravíssimo que passe em claro.
Toda a gente sabe disto: desde a Procuradora Geral da República, à direção do IRN e ao Ministro dos Negócios Estrangeiros.
Há milhares e milhares de registos, pedidos de cartões de cidadão e passaportes que foram processados por indivíduos que não são funcionários, sendo que alguns deles até são estrangeiros. E o MºPº acha normal...
Amanhã entramos nos detalhes...
Miguel Reis
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