Andam seguramente a brincar connosco. A única posição do Ministério Público que conheço é a que consta do despacho aqui reproduzido.
O Ministério Público considera que é lícito o uso dos logins e passwords por terceiros, inclusiva por estrangeiros, desde que tal uso seja autorizado pelos titulares de tais chaves de acesso.
Graças a este entendimento fabricaram-se milhares de cartões de cidadão e de passaportes portugueses.
A anterior Procuradora Geral da República tem conhecimento.
O Ministro dos Negócios Estrangeiros tem conhecimento.
A cúpula do IRN tem conhecimento.
Perante estes factos a pratica da deputada do PSD é própria de uma menina do coro.
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