16/6/2006

Manchete do «Jornal de Negócios»: MP arquiva 90% dos processos do Tribunal de Contas em 2005
Segundo o jornal, a taxa de arquivamento dos processos de efectivação da responsabilidade financeira remetidos pelo Tribunal de Contas (TC) ao Ministério Público (MP) disparou para 90% em 2005.
Segundo o jornal, em 2004 a taxa de arquivamento tinha sido de 66%, duplicando os níveis de 2001. De 276 processos remetidos pelo TC ao MºPº, foi requerido julgamento em apenas 33.
Não sabia que António Cluny representava o MºPº no Tribunal de Contas.

Soube-o hoje pelo jornal, que cita o conhecido sindicalista,

Segundo o Jornal de Negócios, António Cluny, explicou que «na maioria dos casos, os processos nem sequer incidem sobre a responsabilização financeira», sendo o arquivamento é apenas um acto administrativo, uma vez que o MP limita-se «a dar baixa estatística do dossier».

Estamos, obviamente, perante uma história mal contada.

Se é o próprio Tribunal de Contas quem dá vista ao Ministério Público, considerando a existência de irregularidades, porque razão o MºPº não investiga e não promove os adequados procedimentos, nomeadamentes os de natureza criminal.

Esse é um dos maiores mistérios da justiça portuguesa. Basta perder algum tempo e pesquisar os documentos do Tribunal de Contas para encontrarmos relatórios demolidores, indiciando, de forma muito precisa, responsabilidades, nomeadamente de natureza criminal.

Mas tudo parece que se fica por aí...

Não há, normalmente, notícia de que alguém venha a ser responsabilizado pelos factos contidos em tais relatórios.