A propósito da decisão da Ordem dos Advogados em se constituir assistente em mais um processo em que vários inspectores da Polícia Judiciária vão ser julgados pelo crime de tortura, publicou o jornal Correio da Manhã, na sua edição de 11 do corrente, uma notícia intitulada «Bastonário "apoia" filha» onde se afirma que «a vítima é defendida … pela filha do próprio bastonário …».
Na notícia insinuava-se que a constituição da OA como assistente nesse processo tinha por objectivo apoiar a filha do Bastonário enquanto Advogada no processo em causa.
A esse propósito a jornalista autora da notícia foi ouvir o Bastonário António Pires de Lima, que logo se prestou ao julgamento sumário de um colega, afirmando que «há uma incompatibilidade de ordem moral» e que «o caso é susceptível de motivar suspeitas».
Ora, tudo não passa de uma monstruosa falsidade, pois a minha filha não tem qualquer ligação a esse processo, tendo sido apenas estagiária do Dr. Jerónimo Martins que é e sempre foi o único Advogado da vítima de tortura.
Ou seja, tem tanto a ver com esse processo como com todos os outros do seu antigo patrono. Aliás, quando os factos ocorreram a minha filha frequentava o primeiro ano da faculdade. Infelizmente, nos tempos que correm, vale tudo, em Lisboa, incluindo o recurso à mentira mais torpe, para atacar o Bastonário, não se poupando mesmo os seus familiares, tudo com o objectivo de procurar desacreditar a sua acção à frente da Ordem dos Advogados.
Não é crível que a jornalista autora da notícia e o jornal que a publicou tenham urdido essa infâmia. Ela foi-lhes, com toda a certeza, apresentada como uma verdade por alguém pertencente àquele tipo de pessoas cobardes e pérfidas que, misturando o ódio, a frustração e impotências várias, não são capazes de dar a cara no debate público de ideias.
É pena que a jornalista autora da notícia falsa não tenha a frontalidade de revelar a identidade do autor ou dos autores dessa calúnia.
É que o Código Deontológico do Jornalista protege a identidade das verdadeiras fontes de informação (que revelam factos verdadeiros) e não a de quem usa os jornalistas «para canalizar informações falsas».
É, também, lamentável a leviandade com que um antigo Bastonário logo se tenha apressado a dar publicamente lições de moral a um colega, sem, ao menos, confirmar a veracidade dos factos imputados, como impunha o mais elementar sentido da ética que regula as relações entre Advogados.
Por fim quero reafirmar solenemente que, enquanto eu for Bastonário, a Ordem dos Advogados constituir-se-á assistente, em todos os processos em que estejam em causa crimes contra a humanidade (como é a tortura) ou violações dos direitos humanos, sejam quais forem os seus autores, sejam quais forem as vítimas, sejam quais forem os Advogados de uns e de outros.
Natal (Brasil), 13 de Novembro de 2008
Marinho Pinto
Bastonário
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