Nós, os que nunca receberam um tostão da Ordem...

Nós, o que nunca receberam um tostão da Ordem dos Advogados e sempre estivemos disponíveis para responder positivamente às suas solicitações, devemos votar o Orçamento proposto por Marinho Pinto.
As contas da Ordem dos Advogados nunca foram uma coisa muito transparente, em alguns aspectos relevantes.
A culpa é nossa, de todos os advogados, que, por regra deixam os outros decidir por eles, estas e outras coisas importantes.
Um dos argumentos mais fortes de Marinho Pinto - que levantou apenas uma pontinha do véu - é o dos honorários a advogados - mais de 1.500.000 €.
Há advogados a receber dinheiro da Ordem. Penso que a maioria dos advogados não tem a noção disso e muito menos tem a noção de semelhante volume.
Há despesas de «representação» que são simplesmente colossais e por isso mesmo inaceitáveis.
Há processos disciplinares vergonhosos, em que os relatores não escreveram uma linha e encomendaram o trabalho a terceiros, defraudando a lei que nos garante um processo limpo e rigorosos, organizado pelos nossos pares eleitos.
Será que os honorários das encomendas são só para os que fazem o trabalho encomendado, com perfeito conhecimento de que ofendem a letra e o espírito da lei? Ou serão honorários repartidos?
Mesmo que isso não resolva tudo, o simples facto de o orçamento de Marinho Pinto propôr uma redução substancial dos honorários a pagar a advogados já é muito positivo. Deveria anular completamente essa verba, pelo menos se for para gastar o que for aprovado do mesmo modo que isso tem sido feito até agora, ou seja sem nenhuma transparência, sem concursos, sem critério.
A Ordem pode contar com muitos advogados - a maioria - para patrocinar os seus interesses pro bono.
É importante aprovar o orçamento do bastonário; mas não se pode parar por aí.
É preciso auditar criteriosamente como se gastaram milhões de euros em honorários de advogados nos últimos anos, sem que os seus pares o soubessem
Como se escolheram os advogados e para quê? Porque é que foram esses e não foram outros?
Também essa auditoria não custará um cêntimo, porque há seguramente advogados disponíveis para o fazer.
A Ordem é uma associação pública e, para além da boa fé que lhe é exigível no relacionamento com os seus associados, está obrigada a respeitar as regras que vinculam a contratação pública, mas a respeitar, sobretudo, os princípios que informam, ainda com maior nível de exigência.
O mínimo exigivel é que se publicite a necessidade de contratação e que, a posteriori, se diga o que foi contratado e com quem.
Votar favorávelmente o orçamento é uma medida de higienização inicial, a que se deverão seguir outras...

Miguel Reis
Fortaleza, 17/11/2008