23 de Julho de 2006

Depois do jantar encontrei esta nota no correio proveniente do PortugalClub:

«Está aberta a crise na Ordem dos Advogados (OA). Depois de meses de contestação interna ao mandato de Rogério Alves, manifestada em surdina e dentro de quatro paredes, ontem as diferenças assumiram-se na audiência do julgamento do antigo bastonário José Miguel Júdice, que arrisca ser suspenso da actividade profissional por quatro meses e 15 dias, sob proposta do Conselho Superior da OA, na sequência de um dos dois processos disciplinares instaurados contra ele.
A troca de acusações entre o Conselho Superior da Ordem e Júdice dominou toda a sessão, mas o momento culminante aconteceu às 15h50, altura em que terminaram os 30 minutos previstos na lei para o arguido se defender.

No entanto, e tal como prometera, o ex-bastonário não se calou e os 16 conselheiros abandonaram a sala. Júdice manteve-se na mesma posição, virado para a mesa onde apenas ficaram as garrafas de água, com as cadeiras vazias, e continuou a alegar para as paredes, como se os membros do Conselho permanecessem nos seus lugares.

Atrás de si uma plateia de cerca de cem pessoas, com vários advogados conhecidos, não arredou pé até o arguido se calar, apenas duas horas depois, às 17h50.

“Esta não é a minha Ordem dos Advogados. Não há machado que corte a raiz do silêncio”, terminou José Miguel Júdice, muito ovacionado. Antes, durante três horas, o relator dos processos disciplinares, Alberto Jorge Silva, expôs as propostas de punições – arquivamento para o primeiro processo e suspensão da actividade profissional por quatro meses para o segundo – censurando o comportamento de Júdice. Considerou que o ex-bastonário actuou de forma deliberada, mas não consciente, em relação às declarações que proferiu na entrevista ao ‘Jornal de Negócios’ – na qual afirmou que o Estado, para questões de negócios, devia consultar as três maiores sociedades de advogados, entre as quais a sua.

O relator considerou ainda “patético” o abaixo-assinado de sócios e amigos que manifestaram solidariedade a Júdice, afirmação que gerou um grande burburinho na sala.

À saída, alguns membros da antiga direcção de Júdice, como Paula Teixeira da Cruz e João Correia, mostraram-se indignados por apenas ter sido dada meia hora ao arguido para se defender.

Os advogados não descartam a hipótese de pedirem eleições antecipadas para a Ordem, quando Rogério Alves vai apenas em 18 meses de um mandato de três anos.

REACÇÕES

PAULA TEIXEIRA DA CRUZ - ADVOGADA

“O meu bastonário é o dr. José Miguel Júdice”, frisou Paula Teixeira da Cruz à saída da audiência.

A advogada admite que a convocação de eleições antecipadas “é uma questão a ponderar”, manifestando-se “muito indignada” com o Conselho Superior: “Foi com profunda tristeza que vi a Ordem, uma casa de liberdades, dar um sinal de tudo o que não é liberdade”.

JOÃO CORREIA - ADVOGADO

“O Conselho Superior não tem legitimidade para punir”, disse João Correia, advogado apoiado por Júdice nas eleições que deram a vitória a Rogério Alves, acrescentando que “a Ordem perdeu legitimidade”. O causídico disse ainda que, “se estiver à altura”, o actual bastonário “deve tirar consequências”, subscrevendo as acusações lançadas por Júdice.

O QUE DISSE JÚDICE

«O senhor relator não tem as mínimas condições jurídicas e psicológicas para ser julgador, nem de uma manada. A Ordem dos Advogados é um grupo que continua a achar que é o Sol que gira à volta da Terra e não a Terra que gira à volta do Sol. E usarão o poder disciplinar de que dispõem para destruir o Estatuto da Ordem. Esta não é a minha Ordem dos Advogados.

Eu continuarei a falar e só sairei daqui sob prisão ou à força. Estou-me nas tintas. Por amor de Deus, condenem-me a uma pena superior. Expulsem-me da profissão se têm coragem.

Nunca mais entrarei na Ordem dos Advogados, a não ser para velar o corpo de colegas mortos. Depois de uma hora e meia de acusações num processo arquivado, volto a reafirmar tudo o que afirmei anteriormente.

Peço encarecidamente que me abram outro processo com consciência do que fiz. Fui eleito bastonário apesar de ser inimputável.

Ou eu sou inimputável, ou o senhor relator é inimputável. Acusam-me como eu nunca vi um procurador acusar ninguém.

Ofendem-me gratuitamente. Não ousem ofender-me de novo.

NA AUDIÊNCIA TOGA E COLAR

O antigo bastonário foi notificado para comparecer na audiência de toga e colar.

No entanto, além de não ter cumprido a determinação do Conselho Superior da Ordem, José Miguel Júdice fez questão de devolver o colar, símbolo da autoridade do bastonário.

BASTONÁRIO

Rogério Alves, que sucedeu a Júdice no cargo de bastonário da OA, não quis comentar os acontecimentos, alegando não ter estado presente na audiência.

Rogério Alves preferiu também não comentar a contestação de alguns advogados ao seu mandato.

PUNIÇÃO

A interrupção abrupta da audiência impediu que os conselheiros revelassem a data do anúncio da decisão final da punição que será aplicada a Júdice.

O relator propôs quatro meses de suspensão pelas críticas feitas ao Conselho na praça Publica.»

Isto é gravíssimo, mas era previsível...

Há um elemento importante que carece de confirmação: será verdade que o relator falou durante três horas e que depois disso o Conselho pretendeu conceder apenas meia hora para a defesa.

Se isto for verdade estes senhores devem ser forçados a demitir-se, convocando-se eleições antecipadas com a maior urgência.