23 de Julho de 2006

Fui jantar com três advogados cearenses e todos tinham conhecimento da notícia.

A sintese que dela fazem é no sentido de que um «ex-Presidente» da OAP, dos mais prestigiados, está a ser julgado por um tribunal disciplinar e que lhe foi recusado o direito de defesa.

O que me disseram, em segunda mão, foi que Júdice tinha sido impedido de se explicar pormenorizadamente.

Na nossa conversa questionaram-me sobre se não estaríamos perante uma guerra entre grupos de advogados, sendo que um dos colegas tinha até trocado impressões, pela net, com outros colegas de Lisboa e levou para o jantar uma lista dos «grupos» em que se dividia o Conselho Superior.

Puxei pelo meu palmtop e li-lhes um artigo inacabado que tem como título «O Cambão» e que critica, de forma relativamente acutilante, as relações promíscuas entre o Estado e algumas sociedades de advogados.

Estou absolutamente à vontade na matéria, porque não tenho o Estado como cliente nem aceito trabalhar para o Estado no quadro de absoluta falta de transparência actualmente existente.

A única critica que fiz na altura ao José Miguel Júdice foi a de que ele não deveria falar da obrigação de o Estado consultar as três maiores firmas de advogados, mas da obrigação de o Estado ser absolutamente transparente nas contratações, dando oportunidade a todos os advogados (todos, disse eu) de se candidatarem à prestação de serviços ao próprio Estado e a entidades públicas.

O actual bastonário não se afasta muito da mesma lógica de falta de transparência, tendo numa entrevista recente considerado que há factores de confiança que podem justificar a escolha deste ou daquele advogado.

Então o Estado pode ter relações de confiança especiais com este ou aquele advogado?

Ou essas relações são relações entre pessoas, da mesmas estrutura de interesses?

Foi essa entrevista que movitou o inacabado artigo sobre a temática do novo «Cambão».

Expliquei isso aos colegas e fiquei de me informar melhor sobre o que e está a passar em Portugal.

Mas visto o mapa do grupos, reconheço que poderia ser muito interessante saber que entidades públicas ou delas dependentes são patrocinadas pelos ilustres membros do Conselho Superior da Ordem dos Advogados.

Justifica-se, cada vez mais, que se institucionalize o registo público de interesses e que toda a gente saiba quem são as entidades públicas ou delas dependentes representadas por este advogado ou por esta sociedade de advogados.

Toda esta matéria é política e não jurídica.

Não pode nem deve ser transformada em matéria disciplinar.