4 de Agosto de 2006

No «Público» veio outra notícia sobre o caso JMJ.
Reproduzo-a do site da Ordem dos Advogados

Ordem dos Advogados não quer mais polémica
02-08-2006

«Rogério Alves, bastonário da Ordem dos Advogados (OA), declarou ontem que "não compete [nem ao bastonário nem ao conselho geral] proceder à apreciação da conduta de quem foi submetido a julgamento" e denunciou o oportunismo de alguns advogados por "andarem sistematicamente a colocar em causa a legitimidade da ordem".

Na conferência de imprensa realizada ontem, na sede da OA, em Lisboa, o bastonário disse que, caso houvesse, da parte da Ordem, comentários sobre o processo levantado contra o ex-bastonário José Miguel Júdice, "assistir-se-ia a uma interferência absolutamente ilegítima na esfera do poder disciplinar e a um atropelo grosseiro do espírito e da letra da lei, nomeadamente o da separação de poderes e o da independência dos órgãos jurisdicionais". Questionado sobre a erosão provocada na imagem da classe que representa em consequência das declarações que José Miguel Júdice proferiu - "Vossa excelência não tem as mínimas condições, nem éticas, nem psicológicas, para julgar nem uma manada, quanto mais advogados" -, Rogério Alves afirmou tratarem-se de declarações "feitas a quente, sob forte pressão emocional", pelo que não quer avaliar o ex-bastonário "por expressões proferidas sob grande tensão, muitos nervos e que contrastam com o que foi a sua actuação na OA". Esclareceu, contudo, que não ficará "encalhado, refém de uma declaração infeliz".

Na sequências das críticas e confrontado com a hipótese de ter ou não condições para continuar a exercer o cargo de bastonário, Rogério Alves foi peremptório:

"Os órgãos da ordem mantêm toda a sua legitimidade e o prestígio da ordem sairá reforçado depois deste processo."

O bastonário denunciou "haver quem queira alavancar o resultado definido nas últimas eleições da Ordem", mas garantiu que "não será por 100,200 ou 1000 advogados que, como cantam os Queen -1 want it ali, I want it now -, terão aquilo que querem".

Houve ainda tempo para dizer que da sua parte não haverá lugar à convocação de uma assembleia extraordinária, que não se irá recandidatar, mas que ambiciona levar o mandato até ao fim.

Em remate da polémica em torno da sanção aplicada a José Miguel Júdice, Rogério Alves prevê que se aproxime do fim, embora exorte a que o "debate prossiga com a elevação e a urbanidade que caracteriza [a Ordem], quando se aproximarem as próximas eleições".

Publicado no Público a 2 de Agosto de 2006, por Renato Teixeira

O Bastonário tem todo o direito de dizer o que quiser, mas não me parece que lhe fique bem colocar as coisas nos termos em que as colocou.

Então quem não está de acordo com um processo que, na opinião de outros, viola os mais elementares princípios constitucionais tem que se calar.

Então nós não temos o direito de divergir e de considerar que é uma vergonha que o mesmo órgão seja acusador e julgador?

Nâo temos o direito de nos envergonhar disso e de pugnar pela alteração das leis?

Como podem os cidadãos confiar em nós se a nossa Ordem defende uma tão grande inquidade?

A legalidade não justifica tudo quando é uma legalidade estúpida e afrontosa dos direitos mais elementares.