A propósito de um post já antigo publicado em 19 de Abril de 2008, recebi de um ilustre advogado que patrocina os interesses dos «Senhores do Fraque», a gentil mensagem que reproduzo:
«Ilustre Colega
Constato que mantem no endereço uma listagem com dados de "cambões"/procuradoria ilícita incluíndo o meu constituinte, Os Senhores do Fraque Lda.
Conforme resulta da lei e a jeito de síntese, a procuradoria ilícita é o exercício ou prática de actos jurídicos por conta de terceiros.
Ora da listagem consta a empresa os Senhores do Fraque que opera no orla da aquisição de créditos próprios.
Ora operando no mercado com créditos próprios não é o mesmo que operar com créditos de terceiros.
São coisas completamente distintas.
Semelhantes procedimentos estão devidamente alvo de pareceres dos ilustres Prof. Dr. Figueredo Dias e Manuel de Andrade bem como em especial pelo Prof. Dr. Germano Marques da Silva.
Como o colega poderá imaginar, pese a lentidão da Administração Pública e em especial dos Tribunais e das restantes autoridades, semelhantes procedimentos já terão sido alvo do respectivo crivo incluíndo a própria Ordem dos Advogados. Inclusivé um processo judicial movido pelo MP com apoio da OA nos últimos dias do exercício ex-bastonário Miguel Júdice foi arquivado por inutilidade superveniente - face à falta de posição da OA como a entidade com competência legal na área de procuradoria ilícita.
Constituíndo ainda processamento de dados pessoais de uma empresa perante a informática sem a sua autorização e afectando o seu bom nome e imagem, obivamente, com toda a consideração, que acaba por ser o ilustre colega a cair numa situação de alguma delicadeza.
Nestes termos venho lhe solicitar de forma cordial a remoção da referida listagem por falta de fundamento conforme aqui lhe indicamos e por assistir o exercício do direito à rectificação dos seus dados processados numa base de dados cfr resulta da Lei 67/ 98 – Lei da Protecção de Dados Pessoais.
Agradecia-lhe a amabilidade da resolução do assunto, porque o verdadeiro problema não são as empresas de recuperação de crédito (que a própria União Europeia as acolhe) mas a proliferação de universidades sem qualquer dignidade académica, lei processual pesada e políticos corruptos e que deixaram de investir na justiça como agora se constata diariamente na imprensa.
O colega sempre ao dispor
Fernando Pereira Brites
advogado
céd. 12834
Obviamente que os Senhores do Fraque, representados pelo meu distinto Colega, têm o direito de responder e de dar esclarecimentos sobre o que se escreveu neste espaço. Por isso, aqui deixamos a carta do seu ilustre advogado.
Não podem é pretender censurar o que neste blog se contém, por via de um corte no texto que se publicou e que acabaria por se transformar num instrumento de falsificação da História.
De resto, o que o texto do Dr. Pereira Brites vem dizer de mais importante é que tem razão o que de substancial escrevemos naquele post:
«(...) Só que o Mundo mudou e as regras passaram a ser outras.
Estamos na União Europeia, incrementou-se a globalização e há uma «guerra» em múltiplos espaços no que toca aos serviços.
As «coutadas» acabaram e quem não tiver consciência disso vai para o fundo.
A maior parte das normas em que assentam as reservas de mercado pretendidas pelos colegas são de letra morta e nunca ninguém conseguirá fazer cumprir tais leis, seguindo a tradição que nos demonstrou que elas nunca foram cumpridas.
Eu tenho vergonha de algumas decisões, punindo o barbeiro, o alveitar, o padre que dá conselhos jurídicos ou faz cobranças, quando é certo que os que verdadeiramente nos danam (os grandes…) estão protegidos e nada lhes acontece.
O que me chateia é a selva em que vivemos e o facto de a Ordem contribuir para o agravamento das condições de vida na selva.
O que temos visto é que a Ordem serve apenas para impedir que os advogados possam afirmar-se, de forma economicamente sustentável, no seu mercado tradicional.
Toda a gente pesca no nosso mar, com publicidade directa e enganosa. E nós temos que pescar às escondidas, no segredo das nossas amizades ou, no que se refere aos mais ousados, traficando influências.
E as multinacionacionais, os grandes operadores, os diversos organizações de cambões podem fazer o que querem, aliás, nalguns casos, com subsídios da União Europeia.
A lista que os meus amigos estão a organizar é uma boa acção. Mas não passa de uma lista de «papões» que não leva a nada…
Ninguém vai tocar em ninguém… porque para o fazer teria que tocar em grandes interesses, protegidos por brilhantes colegas…»
«Ilustre Colega
Constato que mantem no endereço uma listagem com dados de "cambões"/procuradoria ilícita incluíndo o meu constituinte, Os Senhores do Fraque Lda.
Conforme resulta da lei e a jeito de síntese, a procuradoria ilícita é o exercício ou prática de actos jurídicos por conta de terceiros.
Ora da listagem consta a empresa os Senhores do Fraque que opera no orla da aquisição de créditos próprios.
Ora operando no mercado com créditos próprios não é o mesmo que operar com créditos de terceiros.
São coisas completamente distintas.
Semelhantes procedimentos estão devidamente alvo de pareceres dos ilustres Prof. Dr. Figueredo Dias e Manuel de Andrade bem como em especial pelo Prof. Dr. Germano Marques da Silva.
Como o colega poderá imaginar, pese a lentidão da Administração Pública e em especial dos Tribunais e das restantes autoridades, semelhantes procedimentos já terão sido alvo do respectivo crivo incluíndo a própria Ordem dos Advogados. Inclusivé um processo judicial movido pelo MP com apoio da OA nos últimos dias do exercício ex-bastonário Miguel Júdice foi arquivado por inutilidade superveniente - face à falta de posição da OA como a entidade com competência legal na área de procuradoria ilícita.
Constituíndo ainda processamento de dados pessoais de uma empresa perante a informática sem a sua autorização e afectando o seu bom nome e imagem, obivamente, com toda a consideração, que acaba por ser o ilustre colega a cair numa situação de alguma delicadeza.
Nestes termos venho lhe solicitar de forma cordial a remoção da referida listagem por falta de fundamento conforme aqui lhe indicamos e por assistir o exercício do direito à rectificação dos seus dados processados numa base de dados cfr resulta da Lei 67/ 98 – Lei da Protecção de Dados Pessoais.
Agradecia-lhe a amabilidade da resolução do assunto, porque o verdadeiro problema não são as empresas de recuperação de crédito (que a própria União Europeia as acolhe) mas a proliferação de universidades sem qualquer dignidade académica, lei processual pesada e políticos corruptos e que deixaram de investir na justiça como agora se constata diariamente na imprensa.
O colega sempre ao dispor
Fernando Pereira Brites
advogado
céd. 12834
Obviamente que os Senhores do Fraque, representados pelo meu distinto Colega, têm o direito de responder e de dar esclarecimentos sobre o que se escreveu neste espaço. Por isso, aqui deixamos a carta do seu ilustre advogado.
Não podem é pretender censurar o que neste blog se contém, por via de um corte no texto que se publicou e que acabaria por se transformar num instrumento de falsificação da História.
De resto, o que o texto do Dr. Pereira Brites vem dizer de mais importante é que tem razão o que de substancial escrevemos naquele post:
«(...) Só que o Mundo mudou e as regras passaram a ser outras.
Estamos na União Europeia, incrementou-se a globalização e há uma «guerra» em múltiplos espaços no que toca aos serviços.
As «coutadas» acabaram e quem não tiver consciência disso vai para o fundo.
A maior parte das normas em que assentam as reservas de mercado pretendidas pelos colegas são de letra morta e nunca ninguém conseguirá fazer cumprir tais leis, seguindo a tradição que nos demonstrou que elas nunca foram cumpridas.
Eu tenho vergonha de algumas decisões, punindo o barbeiro, o alveitar, o padre que dá conselhos jurídicos ou faz cobranças, quando é certo que os que verdadeiramente nos danam (os grandes…) estão protegidos e nada lhes acontece.
O que me chateia é a selva em que vivemos e o facto de a Ordem contribuir para o agravamento das condições de vida na selva.
O que temos visto é que a Ordem serve apenas para impedir que os advogados possam afirmar-se, de forma economicamente sustentável, no seu mercado tradicional.
Toda a gente pesca no nosso mar, com publicidade directa e enganosa. E nós temos que pescar às escondidas, no segredo das nossas amizades ou, no que se refere aos mais ousados, traficando influências.
E as multinacionacionais, os grandes operadores, os diversos organizações de cambões podem fazer o que querem, aliás, nalguns casos, com subsídios da União Europeia.
A lista que os meus amigos estão a organizar é uma boa acção. Mas não passa de uma lista de «papões» que não leva a nada…
Ninguém vai tocar em ninguém… porque para o fazer teria que tocar em grandes interesses, protegidos por brilhantes colegas…»
1 comentário:
Um Prof. Universitário e personalidade com alguma credibilidade (?) pública é sócio gerente de uma empresa na área de ambiente, ficou a dever-me 3 anos de trabalho (24.000 €) relativos a um projeto que foi integralmente pago pelo cliente. Propositadamente deixou de gerir a empresa de forma produtiva, despediu toda a gente, vendeu todo o património da empresa pelo que não adiantava processá-lo, e agora só recebe créditos, mas pagar aos credores está quieto, tem mais de 15 ações de cobrança em tribunal. Por causa deste calote tive que pedir 20.000 € emprestados para cumprir os meus compromissos e ainda os estou a pagar. Desesperado e chocado com a gestão danosa que o Sr. Professor fez da empresa (tem outras onde continua a trabalhar...) recorri ao cobrador do fraque (fraque.com), mas posso dizer que são tão ou mais caloteiros que o Sr. Professor, pois paguei 2.100 € de "custas" e passado um ano nada fizeram para recuperar o meu dinheiro. Este "cobrador do fraque" que contratei é um sucedâneo da empresa original (http://elcobradordelfrac.com) e foi criada por um advogado (Fernando Pereira Brites) que deixou o cobrador do fraque original e montou esta empresa com o mesmo nome, mas que nada faz a não ser receber o dinheiros dos clientes. Para terem uma ideia, só passados 2 meses é que enviaram a 1ª carta ao devedor, e passados 6 meses de lhes ter pago, apenas tinham (supostamente) falado com o devedor 1 ou 2 vezes. Depois de reclamar disseram que iam tentar uma injunção, mas passados 3 meses, quando perguntei em que vara decorria esse processo de injunção, nunca responderam aos mails e cartas que enviei. Propus a rescisão amigável do contrato, com a devolução de 50% dos 2.100 € que adiantei, mas não se dignaram a responder, pelo que acabei por rescindir unilateralmente com a empresa do Dr. Fernando Pereira Brites. Não se deixem enganar por esta empresa de cobranças.
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