Um advogado de Lisboa tem o Bilhete de Identidade caducado há 13 anos, foi considerado contumaz há cinco e nunca abdicou de litigar em tribunal. Para não ser apanhado, tem--se feito representar por outros juristas. A Ordem dos Advogados (OA) conhece o caso desde 2005, mas nada fez até ao momento.
Luís C. , inscrito no Conselho Distrital de Lisboa da OA com a cédula ..., está dado como contumaz pelo Tribunal de Aveiro, desde Junho de 2003, na sequência de um processo em que foi acusado de um crime por falência dolosa.
Ficou proibido de obter documentos, certidões ou registos junto de autoridades públicas desde essa data, mas isso não o impediu de continuar a patrocinar processos em tribunal.
Segundo apurou o CM, terá estado presente em alguns actos processuais já depois de ter sido declarado contumaz, tendo optado posteriormente por substabelecer noutros colegas de profissão sempre que era necessário diligenciar.
Quando se apercebeu da situação, Jaime Pinto, também advogado, denunciou o caso à OA. "Preocupou-me ver uma pessoa na profissão em situação de contumácia, o que pode prejudicar os seus clientes e beliscar a honorabilidade dos advogados", disse ontem o jurista.
A queixa arrastou-se nas gavetas do Conselho de Deontologia de Lisboa da OA por mais de três anos e acabou por ser arquivada, após prescrição do prazo. Inconformado, Jaime Pinto voltou a expor o caso ao novo bastonário e o processo disciplinar foi remetido ao Conselho Superior da Ordem, com um recurso associado.
O CM pediu esclarecimentos mais do que uma vez à OA e interpelou directamente o bastonário Marinho Pinto, mas não obteve quaisquer respostas. A única informação disponibilizada dá conta de que o processo se encontra "no gabinete do bastonário".
Entretanto, o advogado que detectou a irregularidade requereu ao Tribunal de Aveiro que declare nulos os negócios jurídicos praticados por Luís C., o que pode fazer voltar à estaca zero os processos por ele defendidos.
Os contactos deixados por Luís C. nos vários documentos entregues em Tribunal dão a entender que o advogado não tem escritório aberto ao público. O CM tentou confrontá-lo com esta fuga à Justiça, mas o número de telefone disponibilizado corresponde a um centro de escritórios, onde possui apenas "uma avença social". Pelo que nos explicou a responsável, o advogado apenas recebe correspondência naquele local. Já o contacto telefónico inscrito na Ordem dos Advogados nem sequer existe. Uma mensagem da Portugal Telecom informa que aquele número não está atribuído. Mesmo assim, Luís C. continua a dirigir--se ao Tribunal. Em Setembro, por exemplo, endereçou um requerimento ao Tribunal de Família e Menores de Lisboa, renunciando à defesa de um processo.
O Conselho Superior da Ordem dos Advogados diz que o orçamento elaborado por Marinho Pinto para 2009, que entre outras coisas prevê um corte nas despesas em 2,8 milhões de euros e o despedimento colectivo de funcionários, "viola os princípios de rigor e transparência".
Em causa está o facto de as contas deste órgão jurisdicional superior e autónomo, presidido por José António Barreiros, estarem inseridas no capítulo orçamental relativo aos órgãos bastonário e conselho-geral, lê-se num parecer ontem publicado.
O orçamento de 2009, divulgado em primeira mão pelo CM, está a gerar muita polémica na Ordem, principalmente nos conselhos distritais, que são acusados de gastar muito. O CM sabe que há mesmo dirigentes da Ordem dos Advogados a ponderarem a demissão. (...)
Luís C. , inscrito no Conselho Distrital de Lisboa da OA com a cédula ..., está dado como contumaz pelo Tribunal de Aveiro, desde Junho de 2003, na sequência de um processo em que foi acusado de um crime por falência dolosa.
Ficou proibido de obter documentos, certidões ou registos junto de autoridades públicas desde essa data, mas isso não o impediu de continuar a patrocinar processos em tribunal.
Segundo apurou o CM, terá estado presente em alguns actos processuais já depois de ter sido declarado contumaz, tendo optado posteriormente por substabelecer noutros colegas de profissão sempre que era necessário diligenciar.
Quando se apercebeu da situação, Jaime Pinto, também advogado, denunciou o caso à OA. "Preocupou-me ver uma pessoa na profissão em situação de contumácia, o que pode prejudicar os seus clientes e beliscar a honorabilidade dos advogados", disse ontem o jurista.
A queixa arrastou-se nas gavetas do Conselho de Deontologia de Lisboa da OA por mais de três anos e acabou por ser arquivada, após prescrição do prazo. Inconformado, Jaime Pinto voltou a expor o caso ao novo bastonário e o processo disciplinar foi remetido ao Conselho Superior da Ordem, com um recurso associado.
O CM pediu esclarecimentos mais do que uma vez à OA e interpelou directamente o bastonário Marinho Pinto, mas não obteve quaisquer respostas. A única informação disponibilizada dá conta de que o processo se encontra "no gabinete do bastonário".
Entretanto, o advogado que detectou a irregularidade requereu ao Tribunal de Aveiro que declare nulos os negócios jurídicos praticados por Luís C., o que pode fazer voltar à estaca zero os processos por ele defendidos.
Os contactos deixados por Luís C. nos vários documentos entregues em Tribunal dão a entender que o advogado não tem escritório aberto ao público. O CM tentou confrontá-lo com esta fuga à Justiça, mas o número de telefone disponibilizado corresponde a um centro de escritórios, onde possui apenas "uma avença social". Pelo que nos explicou a responsável, o advogado apenas recebe correspondência naquele local. Já o contacto telefónico inscrito na Ordem dos Advogados nem sequer existe. Uma mensagem da Portugal Telecom informa que aquele número não está atribuído. Mesmo assim, Luís C. continua a dirigir--se ao Tribunal. Em Setembro, por exemplo, endereçou um requerimento ao Tribunal de Família e Menores de Lisboa, renunciando à defesa de um processo.
O Conselho Superior da Ordem dos Advogados diz que o orçamento elaborado por Marinho Pinto para 2009, que entre outras coisas prevê um corte nas despesas em 2,8 milhões de euros e o despedimento colectivo de funcionários, "viola os princípios de rigor e transparência".
Em causa está o facto de as contas deste órgão jurisdicional superior e autónomo, presidido por José António Barreiros, estarem inseridas no capítulo orçamental relativo aos órgãos bastonário e conselho-geral, lê-se num parecer ontem publicado.
O orçamento de 2009, divulgado em primeira mão pelo CM, está a gerar muita polémica na Ordem, principalmente nos conselhos distritais, que são acusados de gastar muito. O CM sabe que há mesmo dirigentes da Ordem dos Advogados a ponderarem a demissão. (...)
O Tribunal Judicial de Aveiro emitiu novos mandados de detenção em nome de Luís C. de Sousa no início do mês de Outubro. Os documentos seguiram para as autoridades policiais e até ontem não tinham surtido efeitos.
É a falência no seu melhor...
1 comentário:
UMA NOTA MAIS SOBRE O ADVOGADO CONTUMAZ
Sendo o signatário mais um dos lesados pelo advogado Luis C.de.. resulta que em uma das minhas pesquizas na Net dei com este blogue onde em Nov. de 2008 é ilustrada mais uma página sobre
a Falência e Moribunda Justiça em Portugal.
Assim e para juntar ao "brilhante curriculum" do advogado Luís C. de .. remeto a carta enviada à OA.
Lisboa, 6 de Junho de 2007
Exmo. Sr. Bastonário da Ordem dos Advogados:
Luis , portador do BI nº 7..., vem por este meio expor a V. Ex.ª uma situação lamentável de incumprimento de um advogado supostamente inscrito nessa Venerável Ordem, a qual lhe acarretou importantes prejuízos e que a seguir sumariamente se descreve:
Em 3 de Fevereiro de 2006 desloquei-me ao Escritório de Advogados I.. & Associados, sito na Av. Lisboa, tendo constituído o Sr. Dr. Luis C. de ..
como seu representante para uma Acção Judicial ( Sinistro) contra a companhia de Seguros Generali. Nesse momento entreguei toda a documentação e relatórios técnicos para a elaboração do processo tendo pago a título de custas e honorários 1802,50 € através do cheque nº 4954364913 do Banco Millennium.
Em 7 de Julho de 2006, igualmente e no mesmo local e com o mesmo advogado foi este constituído meu representante para uma outra Acção Judicial (Roubo) contra a Companhia de Seguros Allianz. Também nesse momento é-lhe entregue toda a documentação, certidão da PSP, etc, para a elaboração do processo tendo pago a título de custas e honorários 1068 € através do cheque nº 4954370054 do Banco Millennium.
Sucede que nesse dia quando lhe solicitei informação sobre o 1º caso, é-me dito que me
enviaria em seguida, por correio para minha casa cópia do texto da Acção elaborada e entregue no Tribunal competente.
Em Agosto de 2006 na ausência de qualquer notícia, começa uma verdadeira via – sacra de tentativas de contacto por telefone, telemóvel, fax, sms, recados à sua Secretária, os quais vieram e revelar-se infrutíferos, pois o Sr. Advogado nunca estava.
Estas diligências vieram a prolongar-se até 15 de Maio do corrente ano, quando detectei que nenhuma Acção tinha entrado nos Tribunais e que os cheques tinham sido descontados, conforme fotocópias anexas em conta de um seu familiar.
Perante este estado de situação dirige-me à Firma I... & Associados a quem
expus esta situação, tendo me sido referido que o dito advogado não pertencia a essa Sociedade e apenas tinha uma sala alugada. Contudo houve a fineza de se me oferecerem para diligenciarem no sentido de não só reaver a documentação entregue
bem como a devolução do dinheiro entregue para as custas e honorários.
Uma semana depois a Firma I.. & Associados, comunica-me que o referido
Advogado aproveitando um fim-de-semana retira toda a sua documentação e bens pessoais, deixando a sala alugada completamente vazia e sem qualquer carta de despedida.
Perante estes factos e no desconhecimento do seu paradeiro não me resta outra alternativa, que dar conhecimento a V. Ex.ª do comportamento ético deste membro da vossa Venerável Ordem e para o qual solicito a fineza do procedimento a seguir em situações deste género a fim de ser ressarcido dos prejuízos em causa.
Esperando o maior empenho de V. Ex.ª, fico na expectativa de v/ notícias, apresentando os meus melhores cumprimentos.
PS:
1-Passados 2 anos e meio desta carta enviada à OA cujo Processo é: nº 1111/2007-L/D e após inúmeros telefonemas com vários interlucutores nada se avista no horizonte e o referido advogado Luis C. de .. continua à solts e ao que parece com as cotas em dia.
2- Fiz tb participacão à PSP nessa data e por telefonemas vários a saber do andamento do processo é sempre referida a impossibilidade de notificação do advogado Luis C. de..por desconhecimento do seu paradeiro.
Aos Leitores deste blogue e em especial ao seu brilhante Patrocionador fica mais esta nota sobre o "Estado da Nação" em relação à Justiça em Portugal.
Lisboa, 30 de Dezembro de 2009
Luís Ferreira de Eça e Leyva
Enviar um comentário