Incompetência e irresponsabilidade

Há anos que defendo que a solução de uma boa parte dos problemas da justiça passa pela informatização dos serviços judiciários.

Há anos que escrevo sobre isso e que vou adiantando pistas a que ninguém tem dado atenção, apesar de estamos perante evidências do tipo das que gostava o Senhor de La Palisse.

Entrou ontem em funcionamento pleno o «Citius», que é uma tentativa de reciclagem de um programa que já nasceu velho, o «Habilus».

Entrou em funcionamento? Não, não entrou, porque, pura e simplesmente não funciona.

Perdi todo o dia a tentar o usar o programa, sem conseguir fazer uma única operação.

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O site da propaganda do Ministério da Justiça aproveitou para mais uma operação de propaganda:

«A partir de hoje, 7 de Abril, o Ministério da Justiça (MJ), no âmbito do projecto "CITIUS - Desmaterialização dos processos nos tribunais judiciais" disponibiliza em todo o território nacional, abrangendo mais de 300 tribunais, a aplicação informática (http://citius.tribunaisnet.mj.pt) que permite a entrega em tribunal de peças processuais e de documentos por via electrónica com assinatura digital, dispensando-se o envio de cópias em papel.
Esta nova forma de entrega electrónica de peças processuais reduz os custos em correio e em deslocações. Facilita o trabalho aos cerca de 19.000 mandatários judiciais com acesso à aplicação e, consequentemente, melhora o serviço prestado pelos serviços de Justiça aos cidadãos. A partir de Setembro deste ano, permitirá, igualmente, uma redução de custas de 25% a 50%.

Durante o período experimental de cerca de 2 meses, na comarca de Sintra, mais de 2.050 peças processuais foram entregues por via electrónica (no caso da entrada de acções judiciais, representa já 51% dos processos entrados no período).
Nestes 2 meses foram efectuadas cerca de uma dezena de sessões de formação, em vários pontos do país, em cooperação com faculdades de direito e delegações e conselhos distritais da Ordem dos Advogados, estando planeadas para o mês de Abril e primeira quinzena de Maio mais 15 acções de formação.
Em conjunto com a desmaterialização do procedimento de injunção (iniciado no passado dia 5 de Março e já com cerca de 92% de entregas efectuadas por via electrónica o que corresponde a 23.688 procedimentos de injunção entregues por via electrónica) esta nova iniciativa do MJ constitui mais uma fase da desmaterialização dos processos, desenvolvida com vista a dar resposta às necessidades dos utilizadores e a melhorar os níveis de eficiência do sistema de justiça.»

Propaganda pura e mentira...

Para além de não ter conseguido enviar um único requerimento, fui assustado com uma série de «movimentações». Todavia nenhuma delas contém os despachos ou peças completas, limitando-se a arquivar pdf's da folha de capeamento do correio que foi enviado hoje.

Esta gente não tem a noção do ridículo...

Pode ser um excelente negócio montar uma equipa especializada que estude a possibilidade de propor acções de massa contra o Estado para ressarcimento dos prejuizos causados pelo não funcionamento do sistema informático.

Para além das perdas de tempo, um sistema informático imperfeito como este provoca um enorme sofrimento aos utentes, que não podem deixar de ser ressarcidos.