Estimado Dr. Miguel Reis
Obviamente, o Colega tem uma visão da profissão de advogado completamente diferente da minha e, felizmente, da esmagadora maioria dos Colegas.
No entanto, abstendo-me de o contradizer (já o fiz duas ou três vezes aqui), vou antes congratular-me com o facto de, pelo menos, ter mudado de opinião relativamente à necessidade de se combater os Senhores do Fraque da vida.
Não me interprete mal. A sua opinião dissonante com a maioria tem a faculdade de tornar o debate sobre estas questões muito mais estimulante.Gostei da resposta mais ou menos pronta do Bastonário à ASAE, mas gostava tanto de o ouvir falar (como falou sobre os deputados que exercem advocacia) sobre a http://www.lojajuridica.pt , o http://www.divorcionet.pt , a http://www.multasnet.com, o http://194.74.82.33/ , http://www.sitese.pt/serv.php (que presta serviços jurídicos de todo o tipo), e, claro, http://www.senhoresdofraque.com/ , só para dar alguns poucos exemplos. Se calhar, nem ele, nem a Comissão da Procuradoria Ilícita da OA sabem disto tudo. Ou, se calhar, sabem e têm feito as devidas diligências. Acontece que nós não sabemos. E, apesar de algumas denúncias, as coisas continuam a funcionar.Seja como for, faço um apelo:
Vamos fazer uma lista negra das instituições que violam a lei nesta matéria, apenas ao nível de empresas com sites na internet, para ser mais fácil, e, de algum modo, divulgá-la directamente ao Bastonário, junto dos órgãos competentes da Ordem e ao público em geral.
Vamos lá, Pedro Guilherme-Moreira, Miguel Jardim, etc. os cidadãos têm o direito de saber quem lhes presta serviços que deveriam ser prestados por advogados, ou quem presta esses serviços de um modo ilegal!!! Seria, pelo menos, engraçado ver quantas empresas actuam descaradamente de um modo ilegal.
E, tenho a certeza absoluta, que o Bastonário como provedor dos cidadãos, se iria insurgir de um modo forte, como é seu timbre, contra este tipo de atrocidades.
Minha resposta:
À especial atenção do Dr. Alexandre Oliveira:
Meu Estimado Colega:
Obrigado pelas suas palavras, que me merecem, todavia, alguns reparos.
Em matéria de concepções estamos, de facto, afastados. E isso é bom, porque a pior coisa que pode haver na matéria é a unicidade.
Tenho alguma coisa escrita em matéria de perspectivas para a evolução da prestação de serviços jurídicos (ver, por exemplo, http://falenciadajustica.blogspot.com/2007/07/as-novas-tecnologias-o-direito-e-mudana.html ) e acompanho, com tanta atenção como com paixão, a evolução da sociedade e do mercado.
Já fui adepto do «pensamento oficial dos advogados», sempre ditado pelos órgãos da corporação e até já acreditei nas virtudes da Ordem. Penso que deixei de acreditar nisso no termo do mandato do José Miguel Júdice e que perdi completamente a fé no mandato que se lhe seguiu.
Envelheci, amadureci, mas não ensandeci. Como se de um milagre se tratasse, passei a ver as coisas a três dimensões, como se a vida e a sociedade fossem painéis de estereogramas.
Todos os dias consigo dar, pelo menos, uma dúzia de valentes gargalhadas, a propósito de coisas em que as pessoas, normalmente, não reparam e que eu só consigo ver por causa desse defeito que a maturidade (ou, se quiserem, a velhice) me trouxe.
Penso que não somos actores de uma peça marginal neste teatro da União Europeia e – ainda muito menos – no teatro da globalização.
Talvez ai esteja a nossa grande divergência… Enquanto o meu estimado Colega lança um apelo «às armas» porque «os cidadãos têm o direito de saber quem lhes presta serviços que deveriam ser prestados por advogados», porém mais preocupado com os advogados do que com os cidadãos, eu digo quase a mesma coisa, mas colocando o essencial das minhas preocupações no que julgo ser o interesse dos consumidores, deixando para segundo plano os interesses dos advogados.
Ao contrário do que afirma o Colega, eu não mudei a minha opinião relativamente aos Senhores do Fraque.
Tenho é uma posição diferente da do meu Colega. Não combato os Senhores do Fraque porque eles tiram trabalho aos advogados, mas porque entendo que a actividade que desenvolvemos como advogados é uma actividade perigosa, que só deve poder ser exercida por quem possua habilitações e formação para tanto.
Não me interessa muito a questão da «ilegalidade» qua tale; interessa-me bem mais a questão de fundo…
Já fui, em tempos, membro da Comissão da Procuradoria Ilícita e sempre pugnei por estes valores. A verdade é que, quando outros valores mais altos se levantam, são sempre os advogados que suportam a violação dos princípios.
Foi assim quando se tratou de permitir os diversos «cambões» dos seguros jurídicos, as «agências de cobranças» de diversas qualidades, a permissão do exercício da actividade de liquidatário ou gestor judicial a quem já era advogado e outras poucas vergonhas.
Entendo que é muito importante termos uma noção do que é o mercado e de quais são as perspectivas da sua evolução. E entendo que não podemos defender uns «bons princípios» para uns e uns outros «bons princípios» para nós próprios.
Ao contrário do colega, entendo que os serviços dos advogados estão sujeitos às regras essenciais das prestações de serviços, no quadro do respeito pelos direitos dos consumidores.
O meu escritório está com a porta fechada, mas é um escritório de porta aberta, como todos os que estão no mercado.
Não aceitamos prestar serviços em situações em que haja indícios de incompatibilidades de interesses ou em que haja divergências de fundo com o cliente. Mas, por regra, não recusamos a prestação de serviços ao público.
Não dizemos que não somos uma loja de serviços, apenas para não reconhecer direitos aos consumidores. Bem pelo contrário, afirmamos que somos uma loja de serviços, e assumimos a nossa responsabilidade social.
Nessa perspectiva, pode contar com o nosso apoio à lista.
Aqui fica, para começar, um brinde: http://piresconsultores.pt/ .
Tanto quanto sei, a Ordem sabe disto há meses. Mas, ao que parece, não aconteceu ainda nada. Será que é porque neste escritório também há advogados?
Miguel Reis
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