No dia 19 de Junho, o «Diário de Notícias» chamou Marinho Pinto para manchete....
«Marinho recebe 40 mil euros em 2011
Bastonário deliberou em pleno conselho geral uma regra que lhe garante receber seis ordenados no final do mandato, em 2011, 'de uma vez só', descrito como um subsídio de 'reintegração' na profissão».
Um título pincante, sensasionalista e inverídico, pois que o bastonário não deliberou.
Lê-se a seguir:
« Acta do Conselho Geral datada de 18 de Janeiro de 2008
António Marinho e Pinto chegou e cumpriu. Ao décimo dia em que exercia o cargo de bastonário da Ordem dos Advogados (OA), a 18 de Janeiro de 2008, decidiu instituir uma remuneração fixa mensal para o cargo pelo qual tinha sido eleito em Novembro de 2007.
«Marinho recebe 40 mil euros em 2011
Bastonário deliberou em pleno conselho geral uma regra que lhe garante receber seis ordenados no final do mandato, em 2011, 'de uma vez só', descrito como um subsídio de 'reintegração' na profissão».
Um título pincante, sensasionalista e inverídico, pois que o bastonário não deliberou.
Lê-se a seguir:
« Acta do Conselho Geral datada de 18 de Janeiro de 2008
António Marinho e Pinto chegou e cumpriu. Ao décimo dia em que exercia o cargo de bastonário da Ordem dos Advogados (OA), a 18 de Janeiro de 2008, decidiu instituir uma remuneração fixa mensal para o cargo pelo qual tinha sido eleito em Novembro de 2007.
O valor? Equivalente ao do procurador-geral da República, cerca de 6 mil euros. Mas não ficou por aqui e levou a votação, no primeiro Conselho Geral a que presidiu, uma cláusula que obriga a que "aquando a cessação de funções exercidas no regime de exclusividade de bastonário, este receberá o equivalente a metade da compensação anual referida".
Ou seja, em 2011, quando deixar o cargo de bastonário dos 25 mil advogados de Portugal, Marinho e Pinto, eleito pela larga maioria de uma advocacia "deprimida e não de luxo", conforme ele próprio explicou em plena fase eleitoral, irá receber quase 40 mil euros, de uma vez só, definido como um subsídio de reintegração na função de advogado.
Quer a remuneração mensal, quer este subsídio de reintegração são inéditos na Ordem, instituição com mais de 80 anos.
"Facto inédito e sem precedentes", explicou uma fonte próxima daquela estrutura, que preferiu o anonimato. O valor em causa será retirado dos cofres da própria Ordem dos Advogados, que são preenchidos pelas quotas pagas por advogados, muitos deles em situações profissionais precárias.
Em média, os advogados portugueses recebem cerca de mil euros mensais pelos seus serviços. Ao que o DN apurou, a cláusula da remuneração foi votada por unanimidade pelo Conselho Geral. Já a cláusula de remuneração de seis meses de ordenado, no final do mandato, foi aprovado com dois votos contra e duas abstenções.
O Conselho Geral é o órgão a que o bastonário preside na estrutura e foi eleito pela lista de Marinho Pinto.
Mais: os presidentes dos conselhos distritais da Ordem não foram consultados nesta matéria. Foram apenas notificados, via fax, das novas condições remuneratórias do bastonário.A exclusividade do exercício do cargo de bastonário e respectiva remuneração foi, recorde-se, uma das bandeiras de Marinho e Pinto durante a campanha eleitoral.
Até à hora do fecho desta edição, o DN tentou insistentemente falar com o bastonário, sem sucesso, e contactou o seu assessor de imprensa, mas também ele não conseguiu chegar à fala com o bastonário. Marinho e Pinto foi o advogado demitido por José Miguel Júdice, quando este era bastonário, da Comissão dos Direitos Humanos, por ter criticado, em plena Assembleia da República, as regalias que a classe da magistratura reclamava para si.»
Trata-se de uma peça cheia de venenos, misturando informação com opinião e, sobretudo, procurando afectar a imagem de Marinho Pinto.
Trata-se de uma peça cheia de venenos, misturando informação com opinião e, sobretudo, procurando afectar a imagem de Marinho Pinto.
O jornalista ocultou, deliberadamente, dois elementos essenciais da notícia: primeiro que tudo isto fazia parte do programa eleitoral de Marinho Pinto.
Segundo que a medida foi aprovada pelo Conselho Geral que é composto por vinte membros.
No domingo, dia 6 o editorial do DN foi dedicado à justiça:
Diz assim:
«O estado da justiça em Portugal assemelha-se a um perigoso buraco negro que absorve quem lhe passa por perto.
Já sabíamos que numerosos agentes da PSP trabalham em part-time como porteiros/seguranças de discotecas.
Agora passamos a saber que há inspectores da Judiciária que arredondam o salário mensal fazendo uns favorzinhos (cedência de meios da PJ) à devassa da vida privada de cidadãos praticada por detectives privados.
No imperdoável caso Maddie, a incompetência e as lutas internas que dilaceram a polícia de investigação foram postas a nu e transmitidas em directo para toda a Europa.
A maneira ardilosa como Vale e Azevedo tem trocado as voltas à justiça portuguesa apenas contribuiu para desprestigiar mais os tribunais.
Sendo a competência do Ministério Público seriamente comprometida em casos célebres como o da "fruta" do "Apito Dourado", arquivado por notória inabilidade da acusação.
Já são muito poucos os portugueses que respeitam um sistema congestionado, que não consegue responder com qualidade e em tempo útil aos problemas dos cidadãos e empresas.
A justiça continua num caos. E não foram as mudanças dos códigos que a trouxeram à tona. (...)»
É um editorial violentíssimo,
O Bastonário da Ordem dos Advogados, Marinho e Pinto, não vê qualquer razão para a polémica pelo facto de receber seis mil euros por mês para desempenhar o cargo.
tamanho da letra
Eduardo Caetano, na RTP/2, escreve no dia 29 de Junho:
É um editorial violentíssimo,
O Bastonário da Ordem dos Advogados, Marinho e Pinto, não vê qualquer razão para a polémica pelo facto de receber seis mil euros por mês para desempenhar o cargo.
tamanho da letra
Eduardo Caetano, na RTP/2, escreve no dia 29 de Junho:
«O Diário de Notícias fazia este domingo machete com a notícia de que o novo Bastonário receberia 6 mil euros por mês da Ordem dos Advogados. No desenvolver da notícia fica o leitor a saber que em 18 de Janeiro de 2008, o Conselho Geral da Ordem dos Advogados aprovou por unanimidade o exercício em exclusividade do cargo de Bastonário da Ordem dos Advogados bem como a atribuição a título remuneratório mensal da quantia de cerca de 6 mil euros. O órgão da associação representativa dos Advogados portugueses decidiu ainda a atribuição a título de reintegração da quantia equivalente a seis subsídios mensais ao Advogado que, deixando de exercer no final do mandato a função de Bastonário, regresse à vida profissional, um valor que rondará os 36 mil euros.
Marinho e Pinto insurge-se contra o facto de apenas agora passados que são oito meses sobre a sua eleição e outros tantos sobre a decisão agora revelada que o jornal da capital faça machete com essa notícia deixando pairar, na sua opinião, a ideia de que ela (notícia) surge agora como se fosse uma desagradável surpresa para os Advogados.
Marinho Pinto classifica a notícia como sendo parte de uma estratégia de ataques vindos do exterior e do próprio interior da Ordem dos Advogados de quem ainda não se convenceu de que o actual Bastonário vai de facto cumprir as promessas eleitorais e que considera que falhou se as não conseguir levar avante.
Quanto à justificação dos ataques entende que eles vêm de quem já não tem coragem para o atacar pela frente optando agora pelo anonimato. Considera no entanto, justificável, já que está a mexer, segundo diz, com muitos interesses instalados e as pessoas não gostam disso.
Em relação ao Diário de Notícias, jornal em que este domingo foi tornado pública a notícia, considera normal vindo de um jornal que segundo disse em entrevista exclusiva à RTP (ver vídeo anexo), apoiou na campanha eleitoral de uma forma despudorada um outro candidato e que da única vez que fez Machete com a sua candidatura foi para a titular “Marinho e Pinto arrasa advogados”.
Marinho e Pinto relata mesmo um caso que se passou com esse jornal durante a campanha eleitoral que justifica os ataques agora vindos a público. Durante a campanha eleitoral, o outro candidato a Bastonário da Ordem dos Advogados e que seria alegadamente apoiado pelo DN, terá feito uma proposta de colocar um advogado 24 horas por dia em todas as esquadras do país e em todos os quartéis do país. Consultado Marinho e Pinto sobre essa proposta ele terá afirmado que ela era irrealista, demagógica e populista.
O jornal terá noticiado na sua edição seguinte que o actual Bastonário aprovava a proposta do seu rival. A decisão fazia parte das propostas eleitorais enquanto candidato e foram sufragadas pela maioria dos Advogados - e lembra que nunca antes, em anteriores eleições, foram tantos os votos contabilizados, o que na sua opinião aborrece muita gente.
Não foram apenas sufragadas pela maioria dos Advogadas, foram decisões tomadas por um òrgão colegial - o Conselho Superior da Ordem dos Advogados -, decisão em que aliás, informa não ter participado pois de acordo com a própria acta se retirou para receber a ministra da Justiça de Timor - Leste, e depois aprovada novamente pelo Congresso de Advogados, órgão máximo dos Advogados portugueses.
O valor em causa é o correspondente aproximadamente ao valor das remunerações do Presidente do Supremo Tribunal de Justiça e do Procurador-Geral da República por serem cargos que se equivalem em termos de dignidade e importância. O valor do subsídio de reintegração após abandono do cargo de Bastonário ao fim de três anos de mandato é justificado com a dificuldade que aquele que o exerceu em exclusividade sentirá para voltar ao exercício efectivo da avcocacia de que esteve afastado durante todo esse tempo com todas as desvantagens inerentes. »
No sábado, 12 de Julho, o director do jornal, João Marcelino dedica o editorial a Marinho Pinto.
Apela aos advogados para o chacinarem, para não se reverem nas palavras dele, para o abandonarem:
«Talvez por ter sido jornalista durante muitos anos (no Expresso), António Marinho Pinto, actual bastonário da Ordem dos Advogados, sabe preparar as suas intervenções públicas.
Para cada entrevista leva sempre uma frase, uma ideia, que fica. Que choca. Que tem citação. Dou alguns exemplos.
Abordando a violência doméstica, nomeadamente a que é exercida sobre as mulheres, veio defender que esta deveria deixar de ser um crime público.
Mais: havia, e portanto ainda haverá, um "feminismo entranhado" na lei.
Quanto ao processo Casa Pia, entendeu informar- -nos (sem dar qualquer prova, era apenas a sua convicção...) que houve "uma tentativa de decapitar a direcção do PS".
No que respeita à Polícia Judiciária, disse a certa altura que esta polícia "não está na dependência do Ministério Público, mas sim do Governo".
Falando sobre corrupção alertou-nos para a existência de crimes cometidos "impunemente" por pessoas com cargos de relevo na hierarquia do Estado.
Analisando a actividade das forças policiais, PSP e GNR, afirmou que elas "não estão a cumprir as suas funções". Porquê? Porque durante o dia "os polícias amontoam-se nas esquadras" das grandes cidades, mas à noite "estão completamente abandonadas" e muitas vezes "entregues a jovens inexperientes".
A culpa, neste caso, é dos "sindicatos".
Referindo-se aos deputados, mas não só, chegou a dizer que "é preciso um sobressalto cívico para que caiam alguns parasitas, algumas bactérias que existem nas estruturas da República".
Sobre o funcionamento dos tribunais, emitiu a opinião de que nada mudou desde o tempo do marquês de Pombal, sendo que os magistrados são temidos mas não respeitados.
E repetiu agora, na entrevista a Judite de Sousa, na RTP, a comparação que já fizera no mês passado: eles, os magistrados, podem ser comparados com os agentes da antiga PIDE.
Não cito mais, nem sequer a defesa que Marinho Pinto também fez de Vale e Azevedo. Acho que, para ilustrar a realidade, estas "pérolas" chegam.
Um qualquer português que fizesse 10% destas acusações genéricas e insultuosas ficaria com problemas para gerir nos próximos dez anos em sede da Justiça. Mas Marinho Pinto, servindo-se de um cargo de relevo à frente de uma classe profissional prestigiada, obviamente traçou um caminho e definiu uma estratégia: enquanto os processos vão e vêm, folga ele com a legítima indignação dos visados.
O bastonário sabe, como qualquer bom populista e demagogo, que "o povo" gosta disto, deste caldo de acusações medíocres e cobardes contra tudo o que cheire a "poderosos".
E, quanto à matéria de facto, ele também sabe, com recurso à experiência de advogado, que há ali um largo caminho para, na devida altura, fazer passar como legítima convicção pessoal algumas destas acusações.
Quanto à violência sobre as mulheres ou às violações às crianças (espero que para Marinho Pinto o processo Casa Pia não tenha sido uma simples invenção...), pode ainda ficar descansado. Nenhum dos milhares de ofendidos se vai queixar destas afirmações gratuitas, de uma insensibilidade social que assusta.
Sinceramente, admira-me a passividade com que os advogados vão assistindo a estas diatribes. Percebo que, numa classe dominada pelos grandes escritórios, Marinho Pinto tenha ganho a função fazendo de cruzado da maioria dos profissionais do sector. Mas neste momento não entendo o silêncio.
Custa-me a admitir que os advogados se revejam nestas declarações brutais, que alimentam o alarme social - e que são cobardes porque estendem sobre classes inteiras generalizações que podem, num caso ou noutro, ter alguma razão particular.
E que seriam bem-vindas se viessem com nomes e datas. Quando tudo isto começou, José Miguel Júdice fez um aviso. Achei que estava a ser exagerado. Passado este tempo tenho forçosamente de lhe dar razão. Marinho Pinto já passou todos os limites.
Pesquisei a Net com o termo PIDE e, associado aos resultados, apareceram-me dois nomes do Portugal que temos. Além de António Marinho Pinto... Alberto João Jardim. Ou seja, com o Google, e utilizando o isco certo, é muito fácil apanhar um demagogo...»
No sábado, 12 de Julho, o director do jornal, João Marcelino dedica o editorial a Marinho Pinto.
Apela aos advogados para o chacinarem, para não se reverem nas palavras dele, para o abandonarem:
«Talvez por ter sido jornalista durante muitos anos (no Expresso), António Marinho Pinto, actual bastonário da Ordem dos Advogados, sabe preparar as suas intervenções públicas.
Para cada entrevista leva sempre uma frase, uma ideia, que fica. Que choca. Que tem citação. Dou alguns exemplos.
Abordando a violência doméstica, nomeadamente a que é exercida sobre as mulheres, veio defender que esta deveria deixar de ser um crime público.
Mais: havia, e portanto ainda haverá, um "feminismo entranhado" na lei.
Quanto ao processo Casa Pia, entendeu informar- -nos (sem dar qualquer prova, era apenas a sua convicção...) que houve "uma tentativa de decapitar a direcção do PS".
No que respeita à Polícia Judiciária, disse a certa altura que esta polícia "não está na dependência do Ministério Público, mas sim do Governo".
Falando sobre corrupção alertou-nos para a existência de crimes cometidos "impunemente" por pessoas com cargos de relevo na hierarquia do Estado.
Analisando a actividade das forças policiais, PSP e GNR, afirmou que elas "não estão a cumprir as suas funções". Porquê? Porque durante o dia "os polícias amontoam-se nas esquadras" das grandes cidades, mas à noite "estão completamente abandonadas" e muitas vezes "entregues a jovens inexperientes".
A culpa, neste caso, é dos "sindicatos".
Referindo-se aos deputados, mas não só, chegou a dizer que "é preciso um sobressalto cívico para que caiam alguns parasitas, algumas bactérias que existem nas estruturas da República".
Sobre o funcionamento dos tribunais, emitiu a opinião de que nada mudou desde o tempo do marquês de Pombal, sendo que os magistrados são temidos mas não respeitados.
E repetiu agora, na entrevista a Judite de Sousa, na RTP, a comparação que já fizera no mês passado: eles, os magistrados, podem ser comparados com os agentes da antiga PIDE.
Não cito mais, nem sequer a defesa que Marinho Pinto também fez de Vale e Azevedo. Acho que, para ilustrar a realidade, estas "pérolas" chegam.
Um qualquer português que fizesse 10% destas acusações genéricas e insultuosas ficaria com problemas para gerir nos próximos dez anos em sede da Justiça. Mas Marinho Pinto, servindo-se de um cargo de relevo à frente de uma classe profissional prestigiada, obviamente traçou um caminho e definiu uma estratégia: enquanto os processos vão e vêm, folga ele com a legítima indignação dos visados.
O bastonário sabe, como qualquer bom populista e demagogo, que "o povo" gosta disto, deste caldo de acusações medíocres e cobardes contra tudo o que cheire a "poderosos".
E, quanto à matéria de facto, ele também sabe, com recurso à experiência de advogado, que há ali um largo caminho para, na devida altura, fazer passar como legítima convicção pessoal algumas destas acusações.
Quanto à violência sobre as mulheres ou às violações às crianças (espero que para Marinho Pinto o processo Casa Pia não tenha sido uma simples invenção...), pode ainda ficar descansado. Nenhum dos milhares de ofendidos se vai queixar destas afirmações gratuitas, de uma insensibilidade social que assusta.
Sinceramente, admira-me a passividade com que os advogados vão assistindo a estas diatribes. Percebo que, numa classe dominada pelos grandes escritórios, Marinho Pinto tenha ganho a função fazendo de cruzado da maioria dos profissionais do sector. Mas neste momento não entendo o silêncio.
Custa-me a admitir que os advogados se revejam nestas declarações brutais, que alimentam o alarme social - e que são cobardes porque estendem sobre classes inteiras generalizações que podem, num caso ou noutro, ter alguma razão particular.
E que seriam bem-vindas se viessem com nomes e datas. Quando tudo isto começou, José Miguel Júdice fez um aviso. Achei que estava a ser exagerado. Passado este tempo tenho forçosamente de lhe dar razão. Marinho Pinto já passou todos os limites.
Pesquisei a Net com o termo PIDE e, associado aos resultados, apareceram-me dois nomes do Portugal que temos. Além de António Marinho Pinto... Alberto João Jardim. Ou seja, com o Google, e utilizando o isco certo, é muito fácil apanhar um demagogo...»
Estamos perante uma campanha de imprensa ad hominem. É como se o jornal considerasse que o bastonário entrou numa área que lhe é reservada...
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