O segredos, os medos e os mitos

Leio no Correio da Manhã:

«Não é uma decisão surpreendente porque muitos a temiam. Os processos relativos à ‘Operação Furacão’, onde se investiga fraudes fiscais e branqueamento de capitais, vão poder ser consultados a partir de segunda-feira pelos arguidos, que podem ainda requerer diligências. O Ministério Público já fala no fim da investigação, enquanto as defesas se congratulam com o que dizem ser o cumprimento da lei.
"Era uma consequência possível e previsível. Sempre avisámos que isto podia acontecer, era uma das muitas leituras jurídicas do novo Código. Que estabelece prazos para a investigação não compatíveis com o combate à criminalidade económica e financeira", disse ao CM António Clunny, do Sindicato dos Magistrado do MP, escusando-se a comentar as consequências concretas no processo.»

É preciso desmistificar o segredo de Justiça e responsabilizar os funcionários e os magistrados que se escudam nele para não cumprirem as suas obrigações.
O grande drama da justiça criminal está em que, nas mais das vezes, os processos ficam parados, sem nenhum diligência durante dias e dias e os arguidos vêem sua imagem degradar-se diariamente sem nenhuma possibilidade de defesa.

O segredo de justiça não serve para mais nada, para além de proteger o laxismo da investigação. A verdade descobre-se questionandos as pessoas e exigindo-lhes resposta na hora, taco a taco. E isso nem os magistrados nem as policias o desejam.

Continua o jornal:

«Os processos relativos à ‘Operação Furacão’, onde se investiga fraudes fiscais e branqueamento de capitais, vão poder ser consultados a partir de segunda-feira pelos arguidos, que podem ainda requerer diligências.»

E digo eu: até deveriam poder ser consultados pelos jornalistas, para que o país tenha a noção de que uma coisa é que o sistema injecta nos jornais e outra o que acontece na realidade.

E diz mais:

« O Ministério Público já fala no fim da investigação, enquanto as defesas se congratulam com o que dizem ser o cumprimento da lei. "Era uma consequência possível e previsível. Sempre avisámos que isto podia acontecer, era uma das muitas leituras jurídicas do novo Código. Que estabelece prazos para a investigação não compatíveis com o combate à criminalidade económica e financeira» disse ao CM António Clunny, do Sindicato dos Magistrado do MP, escusando-se a comentar as consequências concretas no processo.

Este monarca sindical anda, literalmente a gozar connosco.

Porque raio há-de acabar a investigação? Ou pura e simplesmente não havia investigação e agora vai descobrir-se isso.

O fim do segredo de justiça justifica precisamente o contrário: que se incremente a investigação, pois que haverá que proceder às diligencias pedidas pelas defesa, as quais já poderia ter sido realizadas há muito tempo se não houvesse segredo.

O argumento de Cluny cairá no ridiculo no dia em que alguém decidir auditar os grandes processos e concluir que o segredo apenas para incobrir o laxismo.

O que a experiência nos diz é que, quando há segredo, há dias, semamas, até meses sem qualquer trabalho de investigação.

«Fontes contactadas pelo nosso jornal garantem que as consequências da decisão serão devastadoras para a investigação. Não podendo fechar o processo, os magistrados serão obrigados a dar conta aos arguidos das diligências que estão a ser feitas. O que poderá permitir, em muitas casos, que o rasto do dinheiro seja apagado, já que na maioria das situações investiga-se a fuga aos pagamentos de impostos associada à transferência de dinheiro para paraísos fiscais.
Ainda segundo o CM apurou, poderá haver outra consequência ainda mais nefasta para a investigação. Tendo o Tribunal da Relação entendido que desde Dezembro que o segredo de justiça devia ter sido levantado, pode agora pôr-se um problema de nulidade da investigação feita a partir dessa data.»

Finalmente vai haver condições para a descoberta da verdade.

Em nenhum pais decente um processo deste tipo se arrasta por tanto tempo.